“A Medida Provisória 398, divulgada nesta quinta-feira (25/10) no Diário Oficial, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), já começou a tramitar na Câmara dos Deputados, após ter recebido 132 emendas de deputados e senadores que têm o objetivo da alterar a proposta.
Na próxima semana, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve indicar um relator que analisará as 132 emendas e dará um parecer à proposta. Até o dia 19 de março do ano que vem, deputados e senadores devem aprovar a medida. Do contrário, ela pode perder sua eficácia. Caso a MP não seja votada até o dia 25 do mês que vem, a pauta de votações será trancada tanto na Câmara, quanto no Senado.”
Portal Imprensa / Redação
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