“Sem sentença condenatória, o acusado tem o direito de fugir para não sofrer censura precipitada. A opinião é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Ele comentava nesta segunda-feira (17/9) a recente prisão do ex-banqueiro Salvatore Cacciola. Marco Aurélio concedeu o Habeas Corpus que suspendeu a prisão preventiva do ex-banqueiro em 2000. Alguns dias depois de conseguir o Habeas Corpus, Cacciola fugiu.
“Enquanto a culpa não está formada, mediante um título do qual não caiba mais recurso, o acusado tem o direito — que eu aponto como natural — que é o direito de fugir para evitar uma glosa que seria precipitada”, disse o ministro. Para Marco Aurélio, o risco de fuga não é suficiente para manter uma prisão. “É preciso um dado concreto quanto à periculosidade, quanto à tentativa de influenciar para obstaculizar a aplicação da lei penal, mas sempre com um dado concreto”, argumentou.”
Maria Fernanda Erdelyi, Consultor Jurídico
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Comentários
A primeira obra contribui para desmontar mitos criados pela mídia corporativa (sabe-se lá porque motivos. He! He! He!) quando tenta induzir-nos a enxergar o crime organizado apenas pelo lado "pé-de-chinelo" e omite os crimes realizados por grandes corporações que em muitos casos são protegidas pelo Estado (na verdade, seria pelo próprio sistema econômico-jurídico ou, enfim, pelo sistema capitalista).
A segunda obra critica principalmente o chamado "neo-liberalismo" o fundamentalismo religioso e o discurso desconstrucionista utilizado por intelectuais que se consideram de esquerda ou não. Lembro-me muito bem que na década perdida de 90 a mídia corporativa convidava intelectuais e professores de direita, e da esquerda arrependida e deslumbrada com o "fim da História" de Fukuyama, para elaborar discursos contra o racionalismo e o iluminismo em seus programas na TV a cabo. O discurso então preparava as mentes para o pensamento único e a aceitação inconteste do novo paradigma, o Mercado. Quem contestava era chamado de dinossauro, e quem criticava o neo-liberalismo era denominado pelo sátrapa (o imperador estava em Washington) de neo-bobo.
Nada como usufruir da leitura de livros que não encontramos em qualquer livraria, principalmente aquelas de "shopping" que são especialistas em "auto-ajuda" (um dos alvos do Francis Wheen). É uma pena que eu, exemplar militante petista apedeuta e analfabeto como o Presidente, como dizem educada e sensivelmente seus geniais críticos, não pertença à chamada èlite brasileira com dinheiro sobrando para poder usufruir mais dos tesouros expostos em livrarias como as "Livraria da Travessa" no Rio e BH e a "Leonardo Da Vinci" aqui no Rio.
Uma das artes do debate é saber levar o outro a se enterrar com suas próprias palavras. É quando vemos que o discurso do outro se apequena na tentativa da desqualificação e da provocação rasteira. Mas isso já era previsível.