“A Câmara funcionou terça-feira com um olho na pauta e outro na Justiça. Estava sob o impacto da definição do TSE relativa à relação entre mandatos proporcionais e partidos e na expectativa do voto do ministro Celso de Mello, do STF, relacionada à instalação da CPI do Apagão Aéreo. É crescente o papel do Judiciário como árbitro nas questões político-institucionais.
O recurso da oposição pelo direito à instalação da CPI, negado pelo plenário da Câmara, diz respeito mais à busca de solução para um conflito entre maioria e minoria do que propriamente a um vácuo institucional. A previsão é de que a decisão de Mello saia nesta quinta. A expectativa é que seja favorável à minoria.
O vácuo institucional está na fidelidade partidária e no direito de propriedade do mandato parlamentar. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o mandato obtido por deputados federais, estaduais e vereadores, eleitos pelo sistema proporcional, pertence aos partidos, cabendo àqueles que se sentirem prejudicados por migrações pós-eleitorais o direito de reclamar a vaga no Poder Judiciário.”
Carlos Lopes / Politicall.com
Matéria Completa, ::Aqui::
Comentários