“Para ele, presidente do STF se engana ao afirmar que legislação abrange também os acusados de crimes contra direitos humanos, como tortura
Roldão Arruda, O Estado de São Paulo
O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Defesa dos Direitos Humanos, criticou ontem em São Paulo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Segundo Vannuchi, o presidente da mais alta corte de Justiça do País equivoca-se ao dizer publicamente que a anistia política concedida no final do regime militar teve caráter amplo, geral e irrestrito, abrangendo também acusados de crimes contra os direitos humanos, como a tortura. "Basta ler o texto da lei para ver que não é assim", afirmou Vannuchi.
Ele também voltou a criticar o titular da pasta da Defesa, Nelson Jobim, por sua decisão de criar um grupo de busca aos mortos e desaparecidos no episódio da Guerrilha do Araguaia, nos anos 70. Segundo Vannuchi, seu colega na equipe de governo atropelou a legislação ao deixar fora do grupo a comissão especial criada na década passada para conduzir atividades desse tipo.
"Existe uma lei federal sobre o assunto", disse Vannuchi. "Essa lei, que foi criada, por coincidência, quando Jobim era ministro da Justiça, não pode ser subvertida agora por uma portaria ministerial, assinada pelo próprio Jobim."
As declarações do ministro foram feitas durante o seminário sobre o papel da Justiça no processo de acerto de contas do Estado brasileiro com as vítimas do regime militar, em São Paulo.
No mesmo seminário, o jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo, também criticou Jobim. Segundo Dallari, o ministro da Defesa foi infeliz quando chamou de revanchistas os pedidos para que os acusados de torturas sejam punidos.”
Matéria Completa, ::Aqui::
Roldão Arruda, O Estado de São Paulo
O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Defesa dos Direitos Humanos, criticou ontem em São Paulo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Segundo Vannuchi, o presidente da mais alta corte de Justiça do País equivoca-se ao dizer publicamente que a anistia política concedida no final do regime militar teve caráter amplo, geral e irrestrito, abrangendo também acusados de crimes contra os direitos humanos, como a tortura. "Basta ler o texto da lei para ver que não é assim", afirmou Vannuchi.
Ele também voltou a criticar o titular da pasta da Defesa, Nelson Jobim, por sua decisão de criar um grupo de busca aos mortos e desaparecidos no episódio da Guerrilha do Araguaia, nos anos 70. Segundo Vannuchi, seu colega na equipe de governo atropelou a legislação ao deixar fora do grupo a comissão especial criada na década passada para conduzir atividades desse tipo.
"Existe uma lei federal sobre o assunto", disse Vannuchi. "Essa lei, que foi criada, por coincidência, quando Jobim era ministro da Justiça, não pode ser subvertida agora por uma portaria ministerial, assinada pelo próprio Jobim."
As declarações do ministro foram feitas durante o seminário sobre o papel da Justiça no processo de acerto de contas do Estado brasileiro com as vítimas do regime militar, em São Paulo.
No mesmo seminário, o jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo, também criticou Jobim. Segundo Dallari, o ministro da Defesa foi infeliz quando chamou de revanchistas os pedidos para que os acusados de torturas sejam punidos.”
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