“A medida proposta pelo promotor de Justiça de Poços de Caldas (MG), Sidney Boccia, de impedir que os jornais locais publiquem nomes de políticos em suas páginas editoriais, chegou à Câmara dos Deputados na última semana.
Isso porque o deputado federal Geraldo Tadeu Pereira dos Santos (PPS-MG), ex-prefeito da cidade mineira, discursou em plenário criticando a medida imposta por Boccia que, na opinião do parlamentar, compromete o caráter editorial dos jornais do município, à medida que impede que eles divulguem nomes de possíveis candidatos às eleições municipais, mesmo que esses não o sejam oficialmente. Tudo seria justificado pelo promotor como "propaganda eleitoral antecipada" ou "publicidade subliminar".
É importante notar, porém, que a Lei Eleitoral só entra em vigor no início de junho, juntamente com a oficialização dos candidatos. Entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antecipou para janeiro a proibição de qualquer tipo de publicidade eleitoral veiculada com interesses políticos prévios, como a distribuição de brindes ou bens pelos candidatos. Isso não envolveria o texto jornalístico, ou seja, citar o nome dos envolvidos na matéria sem comprometimento político é legalmente válido.”
Portal Imprensa
Matéria Completa, ::Aqui::
Comentários