“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, deve levar ao plenário para julgamento, até meados de maio, uma das principais ações populares com base nas quais o tribunal vai decidir a legalidade da polêmica demarcação contínua, por decreto presidencial, da reserva indígena Raposa Serra do Sol, que ocupa 1,7 milhão de hectares do Estado de Roraima. O ministro informou ontem que o seu relatório já está praticamente pronto e será enviado a seus colegas enquanto prepara o seu voto.
O subprocurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao ministro-relator parecer favorável ao ato do Executivo, com a devida aprovação do chefe do Ministério Público Federal, Antonio Fernando de Souza, ao apreciar petição ajuizada pelos senadores Augusto Botelho (PT) e Mozarildo Cavalcanti (PTB), ambos de Roraima, logo depois do ato de homologação, em abril de 2005.”
Portal Terra / JB
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