“A CNI elaborou uma análise preliminar da proposta de reforma tributária que o governo deve enviar ao Congresso nesta semana. A entidade aponta méritos na proposta, como recolocar o tema na agenda e focar na competitividade, sugere aperfeiçoamentos e aguarda o texto final para fazer uma avaliação conclusiva.
A análise da Confederação Nacional da Indústria tomou como base a apresentação que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez na semana passada para os empresários. Os pontos apresentados por Mantega vão um pouco além do que tem sido possível garimpar a partir das recentes exposições do ministro sobre o tema. Senão vejamos:
§ A reforma cria um IVA-Federal que substitui o PIS, a Cofins e a Cide;
§ Propõe a fusão da CSLL ao IRPJ;
§ Mantém o IPI como imposto seletivo sobre bebidas e cigarros e para manutenção dos incentivos da Zona Franca de Manaus e da Lei de Informática;
§ Mantém o Pasep;
§ Prevê a redução gradual do prazo de utilização de créditos do IVA-Federal, que vai incidir sobre operações com bens e serviços;
§ Extingue o salário educação da folha das empresas (2,5%) para incluí-lo no IVA-Federal. Extingue a contribuição para o Incra (0,3%).
§ Estabelece vinculações do IVA ao transporte, equivalente à Cide, à seguridade (Cofins e CSLL) e ao FAT (equivalente ao PIS);
§ Prevê um dispositivo que assegure a neutralidade das mudanças em termos de arrecadação.”
Caros Lopes, Politicall.com
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