“Secretários estaduais e municipais de Saúde estarão no Congresso, nesta semana, para pressionar deputados e senadores a manter a obrigatoriedade, pelo governo federal, de repassar 10% da receita bruta para a saúde.
A alíquota está prevista em projetos de lei que regulamentam a Emenda 29 e que tramitam paralelamente na Câmara e no Senado. Na semana passada, líderes do governo nas duas Casas decidiram suspender a apreciação dos projetos para tentar viabilizar uma nova proposta.
O Executivo não aceita a vinculação de 10% da sua arrecadação bruta de impostos para a saúde. Para o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Osmar Terra, sem a vinculação de recursos federais a saúde pública continuará em crise.”
Marcos Chagas, Agência Brasil
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