“Deputado Cunha Lima renuncia para fugir de processo no STF
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, classificou como uma manobra a renúncia do deputado e ex-governador da Paraíba, Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), apresentada nesta quarta-feira (31/10). Cunha Lima seria julgado pelo Supremo, acusado de tentativa de homicídio. A Ação Penal estava na pauta de julgamentos da próxima segunda-feira (5/11). Com a renúncia e a perda do foro especial, o processo volta à primeira instância da Justiça estadual da Paraíba.
O deputado apresentou sua renúncia em “caráter irrevogável e irretratável” nesta quarta-feira. “Este homem manobrou e usou de todas as chicanas processuais durante 14 anos para escapar do julgamento”. O ministro defendeu o fim do foro privilegiado. “O ato dele é um escárnio para com a Justiça brasileira em geral e para com o Supremo em especial”, desabafou o ministro a jornalistas na saída do plenário do Supremo. Joaquim Barbosa era o relator da Ação Penal (AP 333).
O processo contra o agora ex-deputado terá de ser reiniciado na Justiça comum uma vez que com a renúncia ele perde a prerrogativa de foro e o direito de ser julgado pelo Supremo. Cunha Lima é acusado de tentativa de homicídio contra o ex-governador da Paraíba, Tarcísio de Miranda Burity.”
Maria Fernanda Erdelyi, Consultor Jurídico
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Comentários
_ Se já se passaram 14 anos, não estaria ele apostando na morosidade da justiça e consequentemente na prescrição da pena?
(Espero que me perdoem pelas falhas nos acentos das palavras. Estou com um teclado com a configuracao atrapalhada e o sistema operacional nao aceitou o br_abnt2.)