Cacciola: STF nega habeas e facilita extradição

“Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na tarde dessa quarta-feira, que a condenação do ex-banqueiro Salvatore Cacciola em primeira instância é válida. A defesa de Cacciola, que está preso em Mônaco e tem sua extradição pedida pelo governo brasileiro, alegava que ele só poderia ser condenado no Supremo, já que responde por uma denúncia que envolve o ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes (presidentes e ex-presidentes do Banco Central só respondem a processos no STF). Contudo, o Ministério Público convenceu aos ministros de que Lopes jamais assumiu efetivamente o cargo de presidente da instituição e, por isso, todos os atos do processo em primeira instância são válidos.

Com a decisão, o governo brasileiro ganha mais força para conseguir a extradição de Cacciola junto ao governo de Mônaco, já que a peça jurídica enviada ao principado se baseia fundamentalmente na sentença proferida em pela juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, em abril de 2005. Ela condenou o ex-banqueiro a 13 anos de prisão por peculato e gestão fraudulenta. O habeas-corpus da defesa de Cacciola que foi analisado hoje pelo STF contestava justamente essa decisão em primeira instância.”
Portal Terra / Redação
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