“Portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (28) garante a posse de 14.227 hectares para as etnias Tupinikim e Guarani
O ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou e mandou publicar nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União, portaria que demarca e garante a posse permanente aos indígenas das áreas Tupinikim e Guarani de terras localizadas no município de Aracruz, no Espírito Santo. São 14.227 hectares tradicionalmente ocupados pelos dois povos que, no final da década de 1960, haviam sido invadidos pela transnacional Aracruz Celulose, que os utilizavam para a monocultura de eucalipto.
O próximo passo é a homologação do território – identificado como indígena desde 1973 – pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Avalia-se que, como o Ministério da Justiça já determinou a posse permanente, tal ação deve ocorrer em breve.
Em seguida, a Fundação Nacional do Índio (Funai) mediará as conversações entre indígenas, a empresa e o governo, com vistas à celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que deverá estabelecer como será feita a retirada dos eucaliptos da área.”
Brasil de Fato
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