‘Os ministros das Relações Exteriores e da Economia que formam o Conselho do Mercado Comum (CMC) aprovaram 24 medidas hoje (28). Uma das mais importantes permitirá ao Paraguai usar 40% de componentes nacionais ou da região na fabricação de um produto do bloco até 2022.
A regra do Mercosul prevê que os países devem utilizar 60% de insumos nacionais para ficarem livres de tarifas, porém Paraguai e Uruguai, sócios menores, adotam percentuais diferenciados. A concessão aos paraguaios acabaria no ano que vem.”
Agência Brasil
Matéria Completa, ::Aqui::
---------------------------------------
Sacoleiros terão imposto único com débito em conta-corrente
“O governo publicou na edição desta sexta-feira, 29, do Diário Oficial da União a Medida Provisória 380, que institui um imposto único e um limite de importação anual para os sacoleiros brasileiros que compram produtos no Paraguai. Além disso, a MP traz uma outra novidade: esse tributo será debitado diretamente da conta-corrente do sacoleiro.
Os limites e alíquotas deverão ser definidos e aplicados por meio de decreto. Conforme o acordo fechado entre o Paraguai e o Brasil, em maio passado, os sacoleiros registrados no Regime de Tributação Unificada (RTU) poderão "importar" anualmente até R$ 240 mil, com o recolhimento de 25% do novo imposto único. Essa alíquota deverá variar conforme o produto e poderá oscilar até o teto de 44%.”
Agência Estado
Matéria Completa, ::Aqui::
Comentários