“Com a aprovação da medida provisória que instituiu o Fundo de Investimentos do FGTS, o Congresso encerrou a votação das MPs do PAC e o governo viu aprovados todos os instrumentos propostos para aumentar a capacidade de investimentos do setor público em infra-estrutura.
O FI-FGTS prevê um aporte inicial de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. No médio prazo, o aporte pode chegar a 80% do patrimônio líquido registrado ao final de 2006 e equivalente a R$ 16,7 bilhões. A proposta permite ainda que os participantes do FGTS comprem cotas do Fundo de Investimentos até o limite de 10% do saldo de suas contas, com garantia pelo governo da mesma remuneração a que têm direito.
A medida provisória, que perderia a validade na sexta-feira (120 dias após a edição), foi aprovada sem emendas. Caso contrário, teria que voltar à apreciação da Câmara, implicando maior risco de caducar por decurso de prazo. A proposta vai agora à sanção presidencial.”
Carlos Lopes / Politicall.com
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