“Responsável pelas investigações dos magistrados acusados de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá outro caso cujo desfecho terá impacto direto no combate à corrupção no país. Até junho, os ministros devem decidir se o Ministério Público (MP) pode ter a iniciativa de realizar investigações criminais e conduzi-las - como ocorre hoje na prática - sem observar ao pé da letra a norma constitucional que assegura às polícias civis e federal a apuração de infrações penais.
O tema está no tribunal há uma década. Será resolvido quando forem analisadas ações diretas de inconstitucionalidade - propostas, sobretudo, pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) - além de habeas corpus que tentam retirar tal poder do Ministério Público. Segundo representantes dos procuradores, se o Supremo entender que o MP não pode participar de investigações, ações em curso ou já julgadas no Judiciário poderão ser anuladas.”
Luiz Orlando Carneiro / Jornal do Brasil
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