“A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada nesta quinta-feira (26/4) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, foi alvo de controvérsias entre a sociedade civil e operadores de direito. Consultados pela reportagem de Última Instância, especialistas afirmam que a alteração na lei não resolverá o problema e poderá criar verdadeiras escolas criminais dentro dos presídios.
Apesar de prever prisão especial para os menores de 18 anos, advogados ouvidos nesta sexta-feira (27/4) acreditam que isso não deve ser cumprido na prática. Para Luiz Flávio Gomes, o menor em contato com outros presos será facilmente integrado ao crime organizado.”
Última Instância
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