“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto criticou, nesta quinta-feira (26), a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta prevê a redução da maioridade nos casos de crime hediondo e dos equiparados a este, como tráfico, tortura e terrorismo. O texto ainda terá que passar pelos plenários do Senado e da Câmara.
O ministro disse acreditar que a medida foi aprovada devido à intensa pressão social por punições mais severas a partir, sobretudo, da morte do menino João Hélio, no Rio de Janeiro.
Para ele, a proposta não vai reduzir a criminalidade no país. Como alternativas, Ayres Britto defendeu uma melhor distribuição de renda e oportunidades de trabalho para os jovens.”
Mirella D´Elia / G1
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