Barbas de molho: Contratação de PJ´s será regulamentada no começo da próxima semana

“As negociações sobre a emenda 3, que cria a “Super Receita” no Brasil, continuam à tona em Brasília. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, apresentou nesta quarta-feira (26/04), em audiência pública na Câmara, as linhas gerais do projeto com o qual o governo pretende acabar com a "zona cinzenta" das pessoas jurídicas personalíssimas. A intenção é negociar com a oposição e construir consenso no Congresso Nacional sobre o tema.

A única definição, até o momento, diz respeito ao caso da prestação de serviços artísticos, em que as pessoas jurídicas deverão recolher o equivalente a 10% do faturamento em contribuição para o INSS.

Para a profissão Jornalismo, porém, as negociações continuam indefinidas. O imbróglio - que também inclui os executivos - deve-se ao fato de que a Receita ainda não definiu concretamente o conceito de pessoa jurídica personalíssima.”
Lucas Krauss / Portal Imprensa
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