“Há três meses sem assistir programas eleitorais e partidários, os brasileiros voltam a assistir na próxima quinta-feira (1º) as idéias e propostas dos partidos políticos em rede obrigatória de rádio e televisão. Os programas já estarão enquadrados nas novas regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 19 de dezembro de 2006. Estas regras entraram em vigor após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional a cláusula de desempenho partidário (cláusula de barreira) e dispositivos legais que regulavam a distribuição do tempo, no rádio e na televisão, entre as legendas.
O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, admitiu que esta redivisão do espaço partidário no rádio e na televisão beneficiará os pequenos partidos. "Sem dúvida alguma porque eles praticamente, com a norma anterior que foi censurada pelo Supremo, não tinham tempo para divulgar os programas". Marco Aurélio advertiu, entretanto, que fatalmente os grandes partidos reagirão a nova medida modificando a resolução do tribunal por meio de um projeto de lei, como está acontecendo na redistribuição do fundo partidário.”
Agência Brasil
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