Os conselhos tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) há 16 anos. Eles são órgãos permanentes e autônomos, cujos membros são eleitos pela população a cada três anos e devem trabalhar para atender à criança e ao adolescente sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados. Segundo um dos coordenadores do Fórum Nacional dos Conselheiros Tutelares, Osvaldo Ângelo da Silva Filho, em muitos municípios, a prestação do serviço esbarra em dificuldades como falta de capacitação dos conselheiros, de infra-estrutura, de transporte e até mesmo de equipamentos básicos para o trabalho, como telefone e computador com acesso à internet.”
Agência Brasil
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