Entidades jurídicas são contra a redução da maioridade penal para 16 anos

“A maioridade penal não é a solução para combater a criminalidade e a violência. É o que defendem a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), quatro das mais importantes entidades classistas do país.

A mudança está marcada para ser analisada nesta quarta-feira (27/2) pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal, mas há boas chances de o tema integrar um conjunto de propostas ainda a ser elaborado por senadores.

O Congresso voltou a discutir o assunto após o assassinato do menino João Hélio Fernandes, de seis anos, no Rio de Janeiro. Ele ficou preso ao cinto de segurança e foi arrastado por criminosos, por cerca de sete quilômetros, após um assalto ao veículo em que estavam sua mãe e irmã.”
Rosanne D'Agostino / Última Instância
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