“Os 14 tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal, que ainda têm magistrados, servidores e pensionistas com vencimentos acima do teto de R$ 21.111,00 mensais, vão resistir a qualquer decisão do Conselho Nacional de Justiça para o corte imediato de gratificações e outros benefícios que seus integrantes considerem protegidos pelo princípio constitucional da irredutibilidade dos vencimentos e pelas constituições estaduais.
Essa disposição ficou clara em declarações prestadas pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Limongi, que se reuniu ontem com a presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie, juntamente com os presidentes dos tribunais de Minas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Hoje, o órgão de controle externo do Judiciário vai apreciar as justificativas dos 15 tribunais que não cumpriram a determinação do conselho de corte, a partir das folhas de janeiro, dos chamados super-salários, com a devolução do que foi pago a mais a partir de julho do ano passado.”
Luiz Orlando Carneiro / Jornal do Brasil
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