“Pelo menos 60 dos 523 deputados federais eleitos ou reeleitos em outubro tomam posse, nesta quinta-feira, sem que possam ter certeza absoluta de que cumprirão seus mandatos de quatro anos até o fim. Só na bancada de 46 representantes do Rio de Janeiro, 10 parlamentares são alvo de recursos contra a expedição dos diplomas, enquanto outros 12 já são réus em ações de impugnação de mandato eletivo. Em ambos os casos, os parlamentares eventualmente condenados terão seus mandatos cassados.
Todos eles são acusados de práticas que - de acordo com a nova redação da Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) - constituem abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.
O Tribunal Superior Eleitoral não tem ainda um balanço atualizado de todos os processos em curso nos tribunais regionais que, por sua vez, não estão ainda funcionando normalmente, em virtude do recesso do Judiciário, que termina na quarta-feira. Além disso, as ações de impugnação de mandato eletivo tramitam em segredo de Justiça, conforme o artigo 14 da Constituição. Nem os nomes dos denunciados são divulgados.”
Jornal do Brasil
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