Participação popular será diferencial dos planos diretores, avalia Ministério das Cidades

“Previstos na Constituição e no Estatuto das Cidades, os chamados planos diretores de 1,6 mil municípios deveriam ter sido concluídos e aprovados nas câmaras legislativas até 10 de outubro. Alguns gestores municipais dizem que não conseguiram cumprir o prazo porque deram prioridade à participação popular na elaboração do documento. Para o Ministério das Cidades, a justificativa deve ser levada em conta e aponta para um diferencial positivo nas futuras leis de ordenamento do uso e ocupação dos territórios urbanos.

De acordo com o diretor de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Benny Schasberg, embora venha sendo utilizado há várias décadas, até 2001, o plano diretor tinha um caráter meramente técnico, sem a participação da sociedade.

"Assim, distantes da realidade, após se tornarem leis, eles eram engavetados, já que não eram ferramentas práticas de gestão e planejamento", afirma Schasberg. O Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) prevê que durante a elaboração do plano os poderes Executivo e Legislativo promovam audiências públicas e debates com a comunidade, além de tornar públicos os documentos e as informações produzidas.”
Agencia Brasil