Gracie garantiu que o CNJ vai determinar corte nos salários já a partir de dezembro. Amanhã, a ministra se reúne com os presidentes dos tribunais estaduais. Além de entregar a cada um deles um relatório detalhado dos casos encontrados, vai pedir providências imediatas para que respeitem a legislação.
O Tribunal de Justiça de São Paulo apresenta o maior número de vencimentos acima do teto (1.208) e o salário mais alto: R$ 34.814,61.
“Há tribunais que foram considerados irregulares, mas que têm uma única situação de servidor recebendo além do teto, caso da Bahia e do Paraná. E há também situações em que o valor excedente é irrisório, mas, mesmo assim, foram incluídas”, disse Ellen Gracie. Segundo ela, foi incluído inclusive um excedente de R$ 8.
Apesar de considerar acertada a decisão do CNJ de recomendar que os tribunais estaduais reduzam os salários acima do teto, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes, disse que isso terá de ser analisado caso a caso. Segundo ele, a Justiça ainda discute se determinadas verbas devem ou não ser somadas ao vencimento básico. “É fácil identificar quais são as verbas devidas e quais não são. Eventualmente, se houver uma decisão judicial ou algo do gênero, então o caso será reavaliado”.
Tramita na Câmara atualmente um projeto que prevê elevar o teto salarial dos ministros do STF de R$ 24.500 para R$ 25.725. A discussão é intensa e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, já disse que é contra o aumento.”
Alex Rodrigues / Agência Brasil
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