.por Fernando Brito, Tijolaço -
O julgamento do TRF-4, marcado para depois de amanhã, é uma comédia de erros.
Comédia trágica, diga-se.
Uma provável condenação do ex-presidente, depois da decisão de reverter ao primeiro julgamento os casos em que a ordem da apresentação da defesa tomada pelo STF, mas ainda não “ementada”, porque pendente a decisão de modular seus efeitos, é criar outro constrangimento – desnecessário – para o próprio Supremo.
Se não acatada pelo Tribunal Regional, sob o pretexto de que não está formalizada, será mais uma questão conflagrada a ser colocada à Corte Suprema.
É evidente que a validade do julgamento do TRF-4 será levada ao Supremo.
Para que acelerar, passando a frente de mais de mil processos, o julgamento a toque de caixa de um segundo processo de Lula, poucos dias depois de ser libertado, ainda que provisoriamente?
É por política, rejeitando o fundamento essencial da Justiça, o de ser exercida com prudência.
Não há efeito prático deste andamento atropelado do processo. Não há risco de continuidade delitiva, de obstrução de Justiça, de fuga ou insubmissão a ordens judiciais. É alguém que passou 580 dias preso, disciplinadamente e nem mesmo poderá ser preso, pois está em vigor a decisão sobre a presunção de inocência…
O efeito, claro, é político e é a este que o TRF-4 persegue e só isso torna o seu julgamento político e, portanto, contaminado.
A menos que se disponha a anular o julgamento de primeira instância – o que parece completamente improvável – o que os três desembargadores – todos declaradamente hostis a Lula – estão fazendo é preparar um novo confronto com o Supremo.
Patrocinado pelo próprio STF, naquele discursinho finório de Luiz Edson Fachin, hipócrita até a medula.
A politização do Judiciário é um valor que superou a defesa da instituição judicial.
Há uma evidente agressão do Tribunal Regional ao STF em fazer açodadamente o julgamento.
Mas não surpreende, quando numa declaração covarde, proferida ao final do julgamento, sem dar a seus pares o direito de falar, convida o Congresso a mudar a Constituição para anular aquilo que, em respeito a ela, acabara de ser decidido.
Um dia “cairão na real” de que todos eles, na esteira de Sergio Moro, destruíram a respeitabilidade da Justiça.
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