Caso Queiroz: Filha de Fux e suplente de Flávio Bolsonaro tornam suspeita decisão do ministro do STF
Por Joaquim de Carvalho, DCM -
Não fosse pela simples
preservação do decoro, o ministro Luiz Fux, do STF, teria outro motivo
relevante para se manter distante do pedido de Flávio Bolsonaro para
suspender, liminarmente, a investigação do Ministério Público do Rio de
Janeiro sobre a movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz.
Sua filha, Marianna Fux, hoje
desembargadora do Rio de Janeiro, trabalhou no escritório de advocacia
em que um homem de confiança de Bolsonaro era sócio: Gustavo Bebianno,
ministro responsável pela Secretaria Geral da Presidência da República.
A amizade foi descrita em um perfil de
Bruno Abbud, publicado na revista Época, e envolve outro personagem,
este diretamente ligado a Flávio Bolsonaro, o empresário Paulo Marinho,
que é primeiro suplente do senador eleito.
Bebianno e Marinho se conheceram há mais
de trinta anos, através do advogado Sérgio Bermudes, para quem o
ministro de Bolsonaro e Mariana Fux trabalhavam, ele como sócio, ela
como trainee, inicialmente.
“Sou muito amigo do Bermudes e
frequentava o escritório”, contou Marinho. “Foi lá que conheci o Gustavo
Bebianno e de lá para cá mantenho uma relação muito próxima e muito
amistosa com ele. Somos amigos há 35 anos”, acrescentou.
O suplente do senador Flávio Bolsonaro é
um antigo conhecido dos jornalistas. Foi marido de Maitê Proença e se
apresenta como empresário.
Foi braço direito de Nélson Tanure, que desde os anos 90 frequenta o noticiário como um controvertido negociante.
Em 2001, Paulo Marinho esteve no
epicentro do caso que levou à demissão do jornalista Ricardo Boechat, do
jornal O Globo e também da TV Globo Globo.
Uma escuta clandestina, feita ao que tudo
indica para atender a interesses de Daniel Dantas numa disputa por
concessão de telefonia, mostra Boechat e Marinho numa conversa estranha.
Boechat lê uma reportagem que iria
publicar em O Globo e também orienta o empresário sobre como se
comportar numa conversa com João Roberto Marinho, um dos donos do
jornal.
Marinho, depois de ler a reportagem que interessava a seu patrão, Tanure, comenta:
“A matéria tá muito bem-feita, meu
querido. Tá na conta. Não precisa botar mais p… nenhuma, não. O resto é
como você falou: é adjetivação que você não pode colocar. (…)”
Boechat responde:
“Os caras (editores de O Globo) disseram que vão dar bem a matéria, vamos ver”.
A especialidade de Paulo Marinho (que não
tem nenhuma relação de parentesco com os controladores das organizações
Globo) parece ser a de tecer relações que podem resultar em benefícios
para ele.
Depois de apresentado a Bolsonaro por
Bebianno, emprestou um estúdio para o capitão gravar propagandas
eleitorais, ganhou sua confiança e se tornou primeiro suplente de Flávio
Bolsonaro.
Bebianno, por sua vez, se tornou amigo da
filha de Luiz Fux quando voltou a trabalhar no escritório de Bermudes,
desta vez como sócio, depois de uma temporada como diretor jurídico do
Jornal do Brasil, que Tanure havia comprado e Paulo Marinho era,
formalmente, vice-presidente.
Marianne era trainee no escritório de Bermudes, como registra o perfil da revista Época, e se tornou amiga de Bebianno.
Em dezembro passado, antes de Bolsonaro
tomar posse, Bebianno recepcionou Luiz Fux em uma visita que este fez ao
governo de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil.
Bebianno levou Fux até Bolsonaro, que
havia dado uma declaração de que poderia vetar o aumento no salário dos
juízes, a partir do reajuste aprovado pelo STF.
Era um tema em que Fux tinha se empenhado
desde que autorizou o auxílio-moradia para todos os juízes, ao mesmo
tempo em que a filha era nomeada desembargadora, através da indicação da
OAB, pelo quinto constitucional.
Depois da visita de Fux, Bolsonaro
amaciou o discurso. Não vetou — depois de dizer que Temer avançara o
sinal e, pela lei de responsabilidade fiscal, não poderia criar despesas
para o governo seguinte pagar.
Fazia sentido, mas Bolsonaro não tocou mais no assunto.
Vamos fazer de conta que essa teia de relações pode não ter nada a ver com a decisão de Fux.
Vamos fazer de conta que o ministro pode
ter agido em nome do interesse público, ao escrever que sua intenção é
proteger o processo, dentro do princípio Kompetenz-Kompetenz.
(O que ele quer dizer é que a competência para processar e julgar Flávio Bolsonaro é o Supremo Tribunal Federal).
Mesmo assim, com muito esforço, é impossível a um especialista em Direito endossar a atitude do ministro.
O argumento é frágil sob vários aspectos.
Na decisão, ele mesmo faz referência à
Ação Penal 937-QO, que restringiu o foro privilegiado ao processo e
julgamento por “atos praticados durante o exercício do mandato e a ela
relacionados”.
O mandato de Flávio Bolsonaro só se
inicia em no dia 1o de fevereiro, quando ele tomará posse, e os atos de
que agora o filho do presidente se torna suspeito ocorreram antes da sua
eleição.
Levando em consideração apenas aspectos
do Direito, dificilmente será mantida. Mas, nos dias de hoje, as leis e a
jurisprudência têm tido pouca importância nas cortes superiores.
Com sua decisão, Fux só conseguiu jogar o STF um pouco mais fundo na lama em que a corte está mergulhada já faz bastante tempo.
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