O ministro Luiz Roberto Barroso já mostrou que é o candidato mais forte ao posto de Jarbas Passarinho do século 21. Também ele mostrou que está disposto a mandar “às favas os escrúpulos de consciência” e assumiu plenamente o papel de “cassador” dos direitos políticos de Lula. Agora, vai além e ameaça tirar do ar a propaganda da coligação do PT onde se observe “recalcitrância sistêmica e generalizada de um candidato inelegível, sem o abrigo do artigo 16-A, de se fazer presente, das mais variadas e insistentes formas, na propaganda eleitoral paga pelo contribuinte em expediente que se presta a desorientar o eleitorado quanto a aquilo que já decidido pela Justiça Eleitoral”. O que são “variadas e insistentes formas”? Lula não aparece como candidato, que é o aquilo proibido pela Justiça Eleitoral – esta, sim, ao arrepio do “abrigo do artigo 16-A” da lei eleitoral – mas como personagem político e apoiador de Haddad, além de personagem que está vivo nos sentimentos do povo e da lembrança de seus governos. É isso o que Barroso quer proibir. Sai, então, da posição do ex-ministro do regime militar e baixa à posição de “Dona Solange”. Para quem é mais novo, Solange Teixeira Hernandes, diretora do Departamento de Censura Federal da PF, era a encarregada de “cortar” palavras e imagens consideradas “inconvenientes” em músicas e filmes. Era ela quem decidia o que era capaz de “desorientar o eleitorado”. Por exemplo: dizer que “da barriga da miséria, nasci brasileiro”, não podia. E virou “na barriga da miséria, nasci batuqueiro” na música “Deus dará”, do Chico Buarque. Que, aliás, passou a se assinar “Julinho da Adelaide” para, como sugere Barroso, não caracterizar ““recalcitrância sistêmica e generalizada ” do compositor. Pois é isso que a “Solange togada” encarnada por Luiz Roberto Barroso quer fazer. Abandona o princípio de que a Justiça tem poder sobre os atos, jamais sobre as opiniões. Delas, Barroso não é dono e é interessante perguntar se o famoso “cala a boca já morreu” de sua colega Cármem Lúcia vale para Lula e o PT. Está evidente que o ministro gosta é de uma versão da frase clássica: “quem manda na sua boca sou eu”.


Via DCM -

O jornalista e escritor Marcelo Rubens Paiva manifestou no Twitter estranheza pelo fato de representantes da sociedade civil não se posicionarem quanto à gravidade da entrevista do general Eduardo Villas bôas ao Estadão. O comandante do Exército avançou o sinal e passou a interpretar a Constituição e a lei da ficha limpa.

Na entrevista, parecia um ministro do Supremo Tribunal Federal.

“A lei da ficha limpa é para todos”, disse, como colocando um veto a Lula.

Não mencionou — porque não sabe ou porque não interessa dizer — que a própria lei da ficha limpa estabelece o direito à candidatura quando houver plausibilidade de recurso.

É o caso de Lula, condenado sem prova ou sem demonstração de conduta criminosa.

No fundo, o general sinalizou sua posição quanto à candidatura do ex-presidente Lula. Ele a rejeita.

Mas com que autoridade constitucional o faz?

Cadê OAB e ABI, que em outros tempos se posicionavam quanto ao avanço do arbítrio?

“Gravíssima esta fala. Um general tem que defender a Constituição. Não duvidar dela e de um novo governo eleito. A sociedade civil vai deixar barato?, perguntou Marcelo Rubens Paiva.

“Até quando o general Vilas Boas vai ficar desafiando a normalidade democrática?”, acrescentou.

Algumas horas depois, voltou ao tema:

“Se o Brasil está ruim de políticos, o que dizer de generais? Villas-Bôas, Mourão…””

Marcelo Rubens Paiva sofreu em casa o efeito nefasto de um poder ditatorial instalado em 1964. Seu pai, o deputado Rubens Paiva, foi preso ilegalmente por agentes da ditadura e nunca foi encontrado.

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