PSOL e Rede pedem a Janot o afastamento de Eduardo Cunha da Câmara

"Partidos alegam que Cunha tem usado o cargo para atrapalhar os trabalhos da Comissão de Ética, onde existe um processo de cassação contra ele

GGN

As bancadas da Rede e do PSOL levaram à Procuradoria-Geral da República uma ação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), sob a acusação de uso indevido do cargo em benefício próprio. Os partidos entraram nesta quarta (9) com uma medida cautelar de afastamento do exercício da função pública, citando inúmeras manobras de Cunha e aliados para atrasar os trabalhos do Conselho de Ética.

No Conselho, Cunha é alvo de um processo de cassação em função das revelações feitas na Lava Jato. Na PGR, ele é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os partidos sustentam que Cunha, tentando ganhar tempo, tem usado o cargo de presidente da Câmara para deflagrar ações contra o governo e convocar sessões da Câmara que atrasam o grupo.


No pedido, os deputados anexaram uma série de reportagens que mostram como Cunha e aliados agiram para atrapalhar o processo. O peemedebista chegou a negar o uso de uma sala maior para os deputados acompanharem a sessão que julgaria seu processo de afastamento, além de ter convocado sessões da Câmara em horários atípicos para os trabalhos e sem quórum suficiente, no dia 19 de novembro.

Na mesma data, a presidência da Câmara forçou a suspensão da sessão do Conselho de Ética, e o relator do caso de Cunha, deputado Fausto Pinato (PRB), revelou que vem sofrendo ameaças que incluem a própria família.

Os parlamentares também apontaram matéria sobre a "chantagem explícita" de Cunha ao governo. O peemedebista usava a ameaça de impeachment de Dilma Rousseff como forma de barganhar o apoio do PT ao seu mandato. Cunha aceitou o pedido de impeachment de Helio Bicudo e Miguel Reale Junior pouco tempo depois de o PT anunciar que votaria a favor da continuidade do processo que pode render sua cassação.

"O representado claramente usa a possibilidade de abertura de processo de impeachment como moeda de troca para evitar decisões contrárias a seus interesses no Conselho de Ética. O uso do cargo público ocupado para satisfazer interesses pessoas -e, ademais, ilícitos - é flagrante", escreveram os deputados.

A peça ainda citou a imposição de voto secreto e a permissão para formação de chapa avulsa para concorrer às vagas da comissão especial do impeachment, ações deflagradas por Cunha na terça (8), dando à oposição ao governo uma vitória contra Dilma. A tramitação do impeachment foi suspensa pelo Tribunal Superior Eleitoral até o dia 16, quando a Corte deve discutir o rito processual.

Há alguns dias, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD), acompanhado de outros membros do grupo, levou à Procuradoria Geral da República reclamações sobre as manobras deflagradas por aliados de Cunha para retardar o processo de cassação. O fato foi usado nesta quarta (9) pelos aliados que apontaram que Araújo é suspeito para continuar presidente do Conselho de Ética, já que demonstrou-se favorável à investigação interna contra o presidente da Casa."

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