O tempo da Lava Jato e o tempo político

Luis Nassif, GGN

A Justiça é necessariamente burocrática, presa a procedimentos e prazos. Seu tempo é diferente do tempo da política e da economia. Mas há que se ter o mínimo de sensibilidade quando fatos jurídicos ou policiais impactam a política e a economia. Não se pode tratar sequelas políticas e econômicas como danos colaterais.

Esse papel, de minimização dos efeitos políticos e econômicos,  caberia ao Ministro da Justiça, desde que soubesse diferenciar as responsabilidades institucionais do cargo das interferências indevidas. Trata-se de uma fronteira estreita que exige discernimento, coragem institucional, autoridade moral e responsabilidade pública, qualidades que evidentemente faltam ao Ministro José Eduardo Cardozo.

***

Tome-se a crise política atual.


Surge a Lava Jato e, com ela, a informação de dezenas de políticos com foro privilegiado prestes a serem denunciados. Da maior parte deles, não se divulgam nomes. Entre os denunciados está o presidente da Câmara Eduardo Cunha.

A ameaça fica pairando sobre suas cabeças, sem desdobramentos maiores, criando o pior dos mundos, com a parcela mais barra-pesada do Congresso correndo contra a condenação, valendo-se  para tanto do poder de chantagem. O impasse tornou o país refém de seus esbirros autoritários, chantageando ora o governo ora a oposição.

É o que ocorre com Eduardo Cunha. Um país inteiro sob o tacão de um possível futuro condenado. 

Ontem, o deputado Fausto Pinato, ex-relator do caso Cunha na Comissão de Ética, denunciou ameaças recebidas contra sua família.

Como se resolve isso? Apressando as denúncias, afastando os denunciados e atacando a organização criminosa.

***

O mesmo problema ocorreu na frente econômica.

Desde fins do ano passado há um projeto de acordo de leniência na Presidência, que permitiria liberar as empreiteiras e direcionar as punições para as pessoas físicas dos controladores e dos diretores. 

Nada foi feito, denotando nenhuma sensibilidade sobre os impactos dessa operação no PIB industrial brasileiro. Essa desatenção indesculpável provavelmente custou 2 pontos percentuais do PIB.

***

Mais que isso, a Lava Jato promoveu um desequilíbrio político ao mirar sua lupa sobre um partido apenas. Se o Procurador Geral da República Rodrigo Janot não tivesse cedido à pressão do PSDB mineiro, e denunciado Aécio Neves – tanto pelas declarações de Alberto Youssef quanto pela conta em Lienchenstein – seriam abortadas tentações golpistas e se poderia combater a corrupção sem viés político.

***

Por ocasião das comemorações dos 25 anos da Constituição, juristas enalteceram sua consistência, que permitiu ao país atravessar diversas crises sem maiores danos às instituições.

Passado o tiroteio atual, de alguma maneira terão que ser revistos alguns pontos. Como a politização do TCU (Tribunal de Contas da União), o uso abusivo de vazamentos seletivos por parte de autoridades  investigativas, inclusive como forma de pressão indevida sobre tribunais superiores.

Afinal, o aparato institucional tem que ser suficientemente sólido inclusive para amparar governantes incapazes de articular minimamente um projeto político. Se o modelo só se sustenta com grandes lideranças, há algo de errado na montagem institucional."

Nenhum comentário: