A nota do Ministério Público, divulgada minutos atrás
O procurador-geral, Rodrigo Janot,
pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 16 de
dezembro, que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, seja
afastado do seu mandato parlamentar e, como consequência, da presidência
da Casa. Segundo Janot, Cunha vem utilizando de seu cargo para
interesse próprio e fins ilícitos. A medida é necessária para garantir a
ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso
perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de
Ética.
Conforme o pedido, tanto as acusações
de corrupção e lavagem de dinheiro (Inq 3983), quanto a investigação
por manutenção de valores não declarados em contas no exterior (Inq
4146), podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela
via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a
medida cautelar de afastamento do cargo. Para o PGR, os fatos retratados
na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o
ordenamento jurídico.
O PGR aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si. Os documentos apreendidos nas buscas realizadas na data de ontem, 15 de dezembro, reforçaram as provas já reunidas pela Procuradoria-Geral da República.
O PGR aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si. Os documentos apreendidos nas buscas realizadas na data de ontem, 15 de dezembro, reforçaram as provas já reunidas pela Procuradoria-Geral da República.
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