Fachin nega afastamento de Cunha e defesa prévia a Dilma

Do Uol

Em sessão de julgamento sobre as regras do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin Fachin negou o pedido de suspeição do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relativo ao ato de abertura do processo de impeachment.

A ação do PC do B no Supremo afirma que Cunha não teria imparcialidade suficiente para decidir pelo acatamento do pedido de impeachment. Cunha é adversário declarado do governo Dilma.

Segundo Fachin, as regras que definem os impedimentos de juízes no Judiciário não podem ser aplicadas no julgamento de impeachment, que é de teor político. “Portanto, entendo que as causas de impedimento e suspeição não se compatibilizam com o processo jurídico-político”, afirmou.

Fachin afirmou ainda que não cabe à presidente a apresentação de defesa prévia ao ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acatar a denúncia de impeachment e determinar o início da tramitação do processo no Legislativo.

“A ausência de defesa prévia nessa fase preambular em meu ver não viola o devido processo legal”, afirmou Fachin. Segundo o ministro, o direito de defesa da presidente é preservado no processo pois ela pode se manifestar antes de a comissão da Câmara emitir seu parecer sobre o pedido de impeachment.
Esse é um dos pontos no processo de impeachment contestados na ação movida pelo PC do B, que levou à paralisação do processo na Câmara, no último dia 8, por decisão do próprio Fachin, relator da ação no Supremo.

Caso o STF acate o pedido do PC do B e determine que Dilma tem direito à defesa prévia, o processo voltaria à estaca zero, antes mesmo do ato de Cunha que recebeu a denúncia, no último dia 2.

Após Fachin ler seu voto na tarde desta quarta-feira (16), ainda faltam votar os outros dez ministros do Supremo. O julgamento deve ser concluído apenas nesta quinta-feira (17).