Ministra Cármen Lúcia é relatora do primeiro pedido sobre a Operação Zelotes ao STF

Documentos recentes descobertos pelo MP contestam argumentos que isentam Augusto Nardes

"Pedido para investigação foi encaminhado no fim de outubro e tem como alvos o ministro Augusto Nardes, do TCU, e o deputado federal Afonso Motta. Foi para o tribunal porque ambos têm foro privilegiado

Hylda Cavalcanti, RBA

Enquanto os processos relacionados à Operação Lava Jato estão nas mãos do ministro Teori Zavascki, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), os casos relacionados à Operação Zelotes – que exigem foro privilegiado e precisam ser conduzidos pelo mesmo tribunal – foram distribuídos para a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. O primeiro deles, que foi encaminhado para o STF no dia 21 de outubro e chegou ao gabinete da ministra no último dia 29, diz respeito ao inquérito de nº 4150 e refere-se ao pedido de investigação de envolvimento do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) no escândalo de fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

O inquérito pede a abertura de investigações sobre o ministro do TCU pelas suspeitas de ter atuado, ao lado do sobrinho, Juliano Nardes, de quem era sócio numa consultoria antes de assumir o cargo, como intermediário nas tratativas entre empresas e conselheiros do Carf para acertar, mediante o pagamento de propinas, mudanças em decisões do órgão que levaram a reduções ou extinção de penalidades.

O ministro Nardes – que foi, no TCU, o relator do processo que rejeitou as contas da presidenta Dilma Rousseff, referentes ao exercício de 2014 – já negou ter participação no esquema. Ele disse que, no período referente às investigações na empresa de que era um dos proprietários, já tinha se desligado para assumir o cargo no tribunal. Documentos recentes descobertos pelo Ministério Público, no entanto, contestam esses argumentos.

O outro alvo do inquérito é o deputado Afonso Motta, mas por outros motivos. Motta, durante anos, foi diretor executivo do grupo de comunicação RBS, afiliado da Rede Globo, que é considerado um dos conglomerados envolvidos no esquema de fraudes fiscais no Carf. Como ele hoje é parlamentar, o pedido para que seja investigado também teve de ser feito junto ao STF.
Nas informações sobre a chegada do inquérito que constam do site do STF, o ministro do TCU não apresentou ainda o nome do seu advogado de defesa. Já o deputado apresentou o ex-ministro do mesmo tribunal, hoje aposentado, o advogado Carlos Velloso.

Retorno ao foco inicial

Embora tenha havido troca de magistrados, nos últimos dias, e repercussões sobre uma mudança no foco das investigações da Operação Zelotes, a divulgação do inquérito enviado pelo Ministério Público ao STF foi vista como positiva. O entendimento de vários parlamentares hoje no Congresso foi de que, com a iniciativa, os trabalhos da Polícia Federal e da Justiça Federal da 1ª Região dão sinais de que haverá um retorno ao foco das investigações iniciais.
Isso porque, a juíza anterior, Célia Regina Bernardes – que foi substituída na última semana pelo titular da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, Vallisney de Souza Oliveira – foi acusada de dar prioridade à apuração da empresa do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luís Cláudio Lula da Silva (Lulinha), em detrimento de conglomerados empresariais diretamente envolvidos no esquema. E esse posicionamento da magistrada levou a suspeitas de politização da operação.
Por enquanto, a expectativa é de que novos pedidos de investigação sejam encaminhados nos próximos dias. O gabinete da ministra Cármen Lúcia, conhecida pelo seu estilo discreto e avesso a falar fora dos autos nos processos de sua relatoria, informou que ainda não há prazo para apresentação de qualquer decisão da parte dela, em relação ao inquérito.

Fraudes no Carf

A Operação Zelotes, da Polícia Federal, foi deflagrada em março passado e apura a realização de fraudes no Carf – órgão da Receita Federal – mediante o pagamento de propinas, com o intermédio de escritórios de lobby e de advocacia – para mudar os valores de multas e penalidades diversas aplicadas a empresas. Estimativas iniciais são de que o esquema pode ter levado a uma sonegação fiscal de perto de R$ 20 bilhões.
Os dados divulgados pela operação levaram o Senado a criar a Comissão Parlamentar de Inquérito do Carf – CPI do Carf – que se encontra em atividade. São apontadas dentre as principais empresas envolvidas, desde o início das investigações até agora, além da RBS, os grupos Gerdau, Votorantim, Ford, Mitsubishi, BRF (antiga Brasil Foods), Camargo Corrêa, e os bancos Santander, Bradesco, Safra, BankBoston, Pactual, Brascan e Opportunity."