Justiça nega a Alckmin reintegração de escolas

"Não há o que se reintegrar. A manifestação é um direito", argumentou um dos desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao votar contra o recurso apresentado pelo governo que pedia a reintegração de posse das escolas ocupadas no Estado desde o início de novembro; decisão foi unânime contra o governador Geraldo Alckmin; ocupação já atinge 86 escolas, sendo 42 na capital paulista, em protesto contra a reforma no ensino que prevê o fechamento de 93 unidades no ano que vem; ao menos três delas oferecem jornada em tempo integral; a Justiça já havia pedido reintegração de posse de algumas escolas, mas voltou atrás em busca de conciliação entre as partes; reunião realizada na sexta-feira entre governo e alunos não teve acordo

Brasil 247

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi derrotado na Justiça nesta segunda-feira 23 ao ver negado seu recurso que pedia a reintegração de posse das escolas ocupadas por alunos desde o início de novembro no Estado. As ocupações já atingem 86 unidades, sendo 42 na cidade de São Paulo, de acordo com balanço da Secretaria de Estado da Educação.

A decisão unânime, tomada por três desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público entende que não é o caso de reintegração, pois trata-se de uma manifestação. "Não há o que se reintegrar. A manifestação é um direito", disse Eduardo Gouveia, o terceiro desembargador a votar contra a solicitação de Alckmin.

Os estudantes ocupam as escolas em protesto contra a reforma no ensino proposta pela Secretaria de Educação que prevê o fechamento de 93 escolas no ano que vem. Ao menos três delas funcionam em tempo integral: em Guarulhos e Osasco, na região metropolitana, e em Birigui, interior de São Paulo.

Outro argumento da Justiça é o de que o Estado não perdeu a posse das escolas. Um dos desembargadores manifestou preocupação com a interrupção das aulas e sugeriu que os portões fossem abertos para o retorno das aulas mesmo com as ocupações. A Justiça já havia pedido reintegração de posse de algumas escolas, mas voltou atrás a fim de que haja conciliação entre as partes. Reunião realizada na sexta-feira 20 entre governo e alunos não teve acordo.
Abaixo, reportagem da Agência Brasil a respeito:

Justiça paulista nega reintegração de posse de escolas ocupadas

Camila Maciel – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) indeferiu hoje (23), por unanimidade, a liminar requerida pelo governo do estado para reintegração de posse das escolas ocupadas por estudantes em protesto contra o fechamento de 93 unidades educacionais.

A medida faz parte de um processo de reorganização escolar que quer, em 2016, dividir as unidades em três grupos (anos iniciais e finais dos ensinos fundamental e médio), conforme o ciclo escolar. Até sábado (21), 74 escolas estavam ocupadas.

Ângela Meyer, presidenta da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), informou que a decisão judicial é uma vitória, pois reconhece que o movimento ocorre para pressionar a discussão da política educacional com a comunidade escolar.

"A gente ocupa as escolas e dá uma aula de cidadania para discutir a escola que a gente quer. Acho que é uma questão muito importante a não reintegração também pela questão da violência da Polícia Militar, que era nossa principal preocupação se fosse outra a decisão do TJSP."

Para a defensora pública Mara Ferreira, que representa os estudantes na ação judicial, a decisão permite que as reuniões de conciliação continuem. Segundo ela, também impede que a integridade física dos estudantes seja ameaçada com uma possível ação de reintegração.

"Temíamos a forma como seria feita. Fizemos, inclusive, algumas sugestões no processo para que, caso fosse deferida, deveriam ser chamados os órgãos de garantia de proteção [da infância], que houvesse acompanhamento do Ministério Público e da Defensoria e que [policiais] não entrassem armados."

Mara afirmou ainda que a Defensoria Pública pede a extinção do processo, tendo em vista que a ocupação não ocorre com intenção de posse, o que invalidaria o pedido da ação judicial. O tema chegou a ser discutido em plenário, mas os desembargadores concluíram que o melhor seria manter a Justiça como mediadora do debate entre estudantes e governo do estado.

Uma audiência de conciliação está marcada para o início da tarde de hoje, mas, de acordo com a defensora, a informação foi dada somente nesta manhã, o que inviabiliza a articulação para comparecimento dos estudantes.

Lucas Santiago, 20 anos, é aluno do supletivo do ensino médio e presidente do grêmio da Escola Caetano de Campos, na Rua da Consolação. Ele comemorou a decisão e reforçou que os alunos estavam preocupados com uma possível ação policial de reintegração. "Estamos ocupando a escola, mas para garantir uma educação melhor, para que escolas não sejam fechadas. A gente não está, como alguns dizem, vandalizando. Pelo contrário, estamos fazendo atividades, aulas públicas, cuidando de um lugar que é nosso."

Por meio de nota, a Secretaria de Educação do estado informou que a pasta permanece aberta ao diálogo e que o conteúdo pedagógico perdido pelos alunos será reposto após o encerramento do calendário.



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