Derrotado, Alckmin não tem saída a não ser recuar


"Afinal: o que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, está esperando para desistir do seu malfadado plano de "reorganização" educacional, que prevê o fechamento de pelo menos 93 escolas e gerou uma onda inédita de protestos estudantis? Nesta segunda-feira, ele sofreu uma derrota histórica, quando, por decisão unânime, três desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo determinaram que nenhuma ordem de reintegração de posse será concedida ao governo paulista, uma vez que as ocupações dos estudantes foram consideradas pacíficas; sem ter como retirar à força os alunos, que não aceitam o fechamento das escolas, Alckmin só tem uma saída: engavetar seu plano, pedir desculpas aos pais e estudantes e permitir que eles retomem suas aulas; nem que seja apenas pelo simples fato de que todos eles são ou já serão eleitores em 2018

Brasil 247

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), perdeu. Ponto. Não há nada mais que ele possa fazer para reverter o desastre criado por seu malfadado plano de reforma educacional, que fecha 93 escolas e afeta a vida de 311 mil alunos.
 
Desde que a ideia foi anunciada, mais de 100 escolas foram ocupadas pelos alunos – e, na maioria dos casos, com apoio dos pais e dos professores.
O governo paulista bem que tentou retirá-los à força. Não conseguiu. Nesta manhã, sofreu uma derrota histórica, quando, por decisão unânime, três desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo determinaram que nenhuma ordem de reintegração de posse será concedida ao governo paulista, uma vez que as ocupações dos estudantes foram consideradas pacíficas.

Agora, sem ter como retirar os alunos, que não aceitam o fechamento das escolas, Alckmin só tem uma saída: engavetar seu plano, pedir desculpas aos pais e estudantes e permitir que eles retomem suas aulas.

Nem que seja apenas pelo simples fato de que todos eles são ou já serão eleitores em 2018 – afinal, Alckmin ainda sonha com a presidência da República em 2018.

Leia, abaixo, reportagem da Rede Brasil Atual sobre o caso:

Tribunal de Justiça de SP desautoriza reintegração de posse de escolas ocupadas

"O governo do estado vai ter que ceder, até porque achava que facilmente conseguiria reintegrações e agiria com arbitrariedade, como é costume", diz membro do Conselho dos Direitos da Criança

Por Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual
Garantido o direito de se manifestar, secundaristas de SP organizam agora os rumos do movimento

São Paulo – Em decisão unânime, três desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinaram, na manhã de hoje (23), que poderão ser mantidas todas as ocupações de por alunos, pais e professores em protesto contra a reorganização do ensino imposta pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB), que prevê o fechamento de pelo menos 93 escolas. Segundo a decisão, considerada histórica por entidades do setor, nenhuma ordem de reintegração de posse será concedida na capital paulista. Até o início da tarde desta segunda-feira, já eram 114 escolas ocupadas no estado.

Os desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público entenderam que a questão é muito mais ampla do que o simples pedido da reintegração dos prédios das escolas e atinge um problema de política pública. Para os juízes, o governo Alckmin não discutiu com as comunidades escolares e com a população o projeto de “reorganização”, como prevê o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Além disso, a Justiça considerou as ocupações pacificas e afirmaram que em nenhum momento o governo perdeu a posse dos prédios.

Com a decisão, a Defensoria Pública e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) podem pedir que juízes de outras cidades reconsiderem as reintegrações de posse, já que o Tribunal de Justiça, que é uma instância superior, negou o pedido, criando uma jurisprudência para o caso. Na última semana, a Fazenda o estado haviam impetrado um agravo de instrumento para revogar a suspensão das reintegrações de posse em todas as escolas da capital paulista, decidida no último dia 13 pela 5ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça.

O relator do processo, desembargador Sérgio Coimbra Schmidt, reforçou que a “reorganização” das escolas não foi discutida com os alunos, que o movimento é pacífico e que não causou danos em nenhum local. Ele recomendou, no entanto, que as atividades letivas sejam retomadas e que os estudantes possam entrar nas escolas, mesmo com as ocupações mantidas.

O presidente da 7ª Câmara, desembargador Eduardo Gouveia, ressaltou que não via condições de realizar desocupações com segurança, que o movimento não tem finalidade de posse e que o Alckmin não cumpriu o princípio constitucional da democracia. Em seu voto, o magistrado ressaltou que não é aceitável fechar escolas em um país que ainda precisa avançar muito em educação e lembrou que nos colégios ocupados estão ocorrendo atividades culturais, palestras e até um show do Chico César, realizado no fim de semana, na escola Fernão Dias, em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo.

“Foi uma decisão histórica e acho que o movimento ganhou muita força a partir dela. O governo do estado vai ter que ceder, até porque achava que facilmente conseguiria reintegrações e agiria com arbitrariedade e violência, como é costume”, afirma o advogado membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca) de São Paulo Ariel de Castro Alves. “A sociedade como um todo está apoiando as ocupações, exatamente por ser contra fechamento das escolas, porque não tem clareza de como vai ser a reorganização e pelo receio que ela gere violações de direitos de crianças e adolescentes. Se o governo fosse sensato, suspenderia esse projeto por no mínimo um ano e faria debates, seminários e atividades para discuti-lo e só depois implementaria uma suposta reorganização.”

Os estudantes presentes ao TJ-SP festejaram a decisão e prometeram continuar e ampliar a mobilização até que o governo Alckmin abra diálogo. “Estávamos com muito receio de repressão policial, porque sabemos que já existiram algumas tentativas, em Osasco e Diadema por exemplo, e que elas foram muito negativas. Nossa perspectiva agora é conseguir que a Secretaria de Educação dialogue com a gente. Até lá, vamos continuar ocupados”, disse a presidenta da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), Ângela Meyer.

“Se a reorganização fosse feita para melhorar a educação, seria genial. Mas como ela é para economizar dinheiro, o governo vai fechar escolas, demitir pessoas e deixar os alunos sem aula”, afirma o estudante Lucas Penteado, conhecido como Koka, que é presidente do grêmio da escola Caetano de Campos, na Consolação, região central da capital. “A argumentação do Herman (Voorwald, secretário da Educação) é que as ocupações não têm organização. 

Têm sim. As escolas não estão paradas: tem atividades culturais, tem aulas públicas... Temos todo um cronograma cultural. No Caetano, inclusive, passamos a ter uma organização e uma limpeza que não existia há muito tempo. A galera da comunidade está nos ajudando muito com doações.”

Os desembargadores ainda propuseram nova audiência para esta tarde, mas os estudantes, juntamente com a Defensoria Pública, solicitaram um prazo maior para se organizar. Ainda hoje, às 18h, ocorrerá uma assembleia com representantes das ocupações para definir os rumos do movimento e as ações conjuntas a serem tomadas."

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