Jornal GGN
A Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora e candidata à presidência da República em 2014, Marina Silva, terá 30 dias para novas filiações. A determinação foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, criticando as regras da nova lei aprovada da minirreforma eleitoral.
A Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora e candidata à presidência da República em 2014, Marina Silva, terá 30 dias para novas filiações. A determinação foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, criticando as regras da nova lei aprovada da minirreforma eleitoral.
O ministro da Suprema Corte concordou com o partido que alegou
estar sendo prejudicado pelo prazo de apenas uma semana para que
políticos com mandato pudessem migrar e se filiar à nova legenda, por
conta da data da criação do partido, no dia 23 de setembro, e da nova
lei aprovada na minirreforma eleitoral.
"Há forte plausibilidade jurídica do direito invocado pelo
requerente, no que se refere à violação ao princípio da segurança
jurídica e, mais especificamente, ao direito adquirido e às legítimas
expectativas das agremiações recém-fundadas", disse Barroso, concedendo
mais 30 dias à Rede e aos demais partidos criados este ano e que foram
prejudicados com a nova regra.
Com a decisão, além do partido de Marina, o Partido da Mulher
Brasileira e o Partido Novo também serão beneficiados com o adicional de
um mês para a adesão de deputados que queiram mudar de sigla.
Apesar de proferida por Barroso, a decisão seguiu um entendimento
de todo o colegiado que definiu, no último dia 1° de outubro, que
partidos novos não podem ser prejudicados com a cláusula de barreira que
limite o acesso aos recursos do fundo partidário e ao horário gratuito
em cadeia nacional de rádio e televisão.
De acordo com a minirreforma, as legendas novas têm direitos a 5%
do fundo (e os demais 95% distribuídos de acordo com o tamanho das
bancadas) e a nona parte do tempo total do horário eleitoral gratuito.
Antes da decisão do STF, a lei impedia que parlamentares que migrassem
de partido pudessem transferir à nova legenda parte do fundo e do tempo
de transmissão.
A Rede Sustentabilidade conta hoje com os deputados Miro Teixeira
(RJ), Alessandro Molon (RJ), João Derly (RS), Aliel Machado (PR) e
Eliziane Gama (MA) no Congresso Nacional. No Senado, Randolfe Rodrigues
(AP) foi o único a migrar."
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