Supremo voltará logo ao tema do impeachment

Tereza Cruvinel, Blog: Tereza Cruvinel

Enquanto cresce o número de juristas contrários ao impeachment da presidente Dilma, no STF há um movimento para que seja apressada uma nova manifestação do tribunal sobre o tema, esclarecedora e estabilizadora. Talvez ainda esta semana o plenário analisará as liminares concedidas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, decidindo simultaneamente sobre o agravo regimental apresentado contra as liminares nesta segunda-feira pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em defesa do rito por ele estabelecido. Ainda que não seja esta semana, o STF voltará ao assunto logo, garantem ministros da corte.

Nesta segunda-feira, o ministro Luiz Edson Fachin defendeu, em palestra feita em São Paulo, maior rapidez no novo pronunciamento do STF, mas pelo menos outro ministro ouvido pelo 247 disse concordar com a urgência e acreditar que esta é uma tendência da corte. “Do meu ponto de vista, entendo que o plenário deve apreciá-las o mais rápido possível para que haja um pronunciamento colegiado do STF sobre esse assunto. E isso pode acontecer eventualmente essa semana”, afirmou Fachin, referindo-se às liminares dos colegas Teori e Rosa.

Por que Eduardo Cunha deseja manter sua proposta de ritual legislativo? Tal rito interessa mais à oposição do que a ele mesmo. E o que interessa, no caso, é a possibilidade de um processo que não tenha as impressões digitais de Cunha: ele rejeitaria o pedido e a oposição recorreria ao plenário contra sua rejeição, precisando de maioria simples de votos para colocar o processo em marcha. Na medida em que as liminares desautorizaram a figura do recurso, se elas forem mantidas só haverá processo de impeachment com  autorização dada por Cunha. Ou seja, o processo estará forçosamente contaminado pelos problemas que ele próprio enfrenta no âmbito da Operação Lava Jato.

Mas, sabedora de que os pedidos anteriores, baseados em eventos do primeiro mandato de Dilma, seriam barrados pelo STF, a oposição deixou para amanhã a entrega do novo pedido, também subscrito por Hélio Bicudo, Reale Júnior e Janaina Paschoal. Tentará aprimorar a acusação de que Dilma cometeu pedaladas fiscais também neste primeiro ano do segundo mandato, 2015, embora o ano fiscal ainda esteja em curso e o TCU não tenha acolhido parecer neste sentido do procurador de contas. A ideia da oposição é justamente forçar Cunha a aceitar o pedido, apesar do déficit de credibilidade que a peça teria: afora as denúncias que ele enfrenta sobre contas na Suíça, haveria a natural suspeita de que autorizou o processo apenas para se vingar do PT e do governo. Ainda mais agora, depois de fracassadas as tentativas de aproximação e da troca de farpas entre ele e a própria presidente.

Para o Brasil, para o governo, para a economia, quando mais arrastado for este processo, maior o preço a pagar por todo o país. Por isso alguns ministros do STF defendem o apressamento de uma decisão sobre o ritual, a partir mesmo do agravo de Cunha, o que contribuirá para o desenlace, seja ele qual for, como disse Fachin.

Para o governo, nesta altura da crise, o melhor não é mais evitar um pedido de impeachment. Agora, o melhor é enfrentar o pedido e ganhar a disputa no plenário da Câmara, com o governo garantindo 171 votos contra a autorização do processo que seria aberto pelo Senado e do julgamento que seria conduzido pelo presidente do STF. Os adversários é que precisariam de 342 (2/3) votos para aprovar a autorização. Nesta altura da crise, só quando vencer esta disputa o governo estará de fato sepultando o assunto do impeachment e recuperando a estabilidade e as condições de governar. E quando mais cedo, melhor."

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