Um democrata contra o impeachment


Tereza Cruvinel, Blog: Tereza Cruvinel

O deputado Luiz Henrique Mandetta destaca-se na bancada do DEM não só pelo perfil intelectual mas por aquela capacidade que poucos políticos têm de sustentar posições minoritárias. Médico, eleito pelo Mato Grosso do Sul, cumprindo o segundo mandato, ativo nas comissões e discreto no plenário, Mandetta tem chamado a atenção de seus pares pelas críticas que tem feito à proposta de impeachment. E não o faz por governismo, mas por achar que a oposição só perderia tirando Dilma da presidência para ficar com sua cadeira e seus problemas. É o que ele explica nesta entrevista ao 247.

O senhor tem divergido dos líderes de seu partido, o DEM, dizendo que a oposição nada tem a ganhar com o impeachment da presidente Dilma. Pode explicar?

Por várias razões acho que o impeachment não é a solução. Primeiro porque entendo que o eleitor é responsável por aquilo que plantou. Então ele precisa viver este governo até o fim, compreendendo que na democracia as escolhas têm consequências.  Isso vale também para os empresários, que tanto apoiaram o governo do PT, e que não ouviram nossos alertas sobre o estouro das contas públicas, a inflação represada e outros erros na economia.  Impeachment não é instrumento para ser usado como cláusula de arrependimento.  Segundo, com o afastamento de Dilma assumiria o vice-presidente Michel Temer, do PMDB, que até onde a vista alcança,  faria um governo de continuidade, de mais do mesmo.

Impeachment pressupõe que o presidente tenha cometido crime de responsabilidade. A oposição, mesmo sabendo que hoje este pressuposto jurídico não existe resolveu deflagrar o processo esta semana. O senhor teme também a acusação de golpismo?

Entendo que, se crime há, por ora,  é o crime eleitoral de financiamento de campanha da chapa presidencial com recursos ilegais.  Crime eleitoral não se resolve com impeachment. A competência para julgá-lo é da Justiça Eleitoral. Então, devemos aguardar a tramitação do processo no TSE, que a meu ver, se impugnar a eleição de Dilma, impugnará toda a chapa. Por isso não haveria posse do vice e sim convocação de novas eleições presidenciais. Afora a questão jurídica, este caminho devolveria a solução da crise ao povo.

Mas o senhor também vem dizendo que a oposição nada ganharia ao assumir o governo no auge de uma grave crise econômica...

Sim, tenho perguntado o que a oposição ganha com isso. O PT viraria oposição e sairia dizendo que sofreu um golpe. A presidente diria que foi impedida de tomar as medidas contra a crise. Estas medidas, que são amargas, teriam que ser adotadas pelo sucessor. Caberia à oposição apoiar um presidente obrigado a cortar brutalmente o gasto público, inclusive o gasto com programas sociais e despesas obrigatórios. Este novo governo teria que lutar muito para recuperar a credibilidade internacional do pais, o que não vai acontecer no curto prazo.

Então, qual é o sentido da troca de governo agora? Para o PT ficar confortavelmente na oposição enquanto os partidos que apoiam o eventual novo governo se desgastam enfrentando a crise? Ora, a presidente é tida como alguém que mentiu na campanha para se eleger e por isso perdeu a confiança dos eleitores e dos agentes econômicos. Ela é que terá de dar conta do imbróglio que criou, e para o qual o impeachment não é a melhor saída. Acho até que uma parte do PT, secretamente, deseja o impeachment. Com isso o partido se livraria do abacaxi Dilma e manteria viva a lenda Lula, com vistas a 2018.

Estas são considerações sobre as desvantagens políticas do impeachment para a oposição. Mas para o pais, o que seria melhor?

Para o país, o impeachment criaria a oportunidade de se instituir um governo de coalizão nacional para enfrentar a crise.  Este é o único apelo positivo que a tese oferece embora hoje não se saiba quem em tal  governo, nem quais seriam seus compromissos.

E quem comandaria tal governo?

Seria aquela pessoa que em praça pública o Temer anunciou como uma necessidade, “alguém capaz de capaz de unificar a todos”. Um papel a qual ele pode achar-se predestinado. Dentro de quatro paredes, olhando-se no espelho, ele deve se imaginar com uma bela faixa presidencial. É minha impressão. Nada contra ele mas continuo achando que a melhor solução seria a nova eleição...

Mas para que ocorram novas eleições o TSE teria que concluir o julgamento desta ação em curso, por crime eleitoral, antes do final de 2016. Ou seja, antes do final dos dois primeiros anos de mandato. O senhor acredita que isso acontecerá neste prazo?

Tenho que confiar na Justiça Eleitoral. Se não, perco toda a esperança.  Sou a favor de que, quando há  vacância da presidência, o vice só assuma em caso de renúncia ou morte. Em caso de impeachment, a meu ver, ele deve assumir, convocar novas eleições e passar o cargo ao eleito. Este é o rito que se aplica, por exemplo, à mudança na  presidência da Câmara. Mas para isso teríamos que mudar a Constituição.

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