Temer assinou pedaladas. Deve ser afastado?


Tereza Cruvunel, Blog Tereza Cruvinel

"O governo reagiu mais fortemente ao golpismo esta semana porque sentiu que a oposição avançou na articulação do impeachment. Os dois lados já contam votos para o confronto e a oposição diz ter 288 garantidos para aprovar o recurso ao plenário e garantir a abertura do processo contra a presidente Dilma.

 O dilema continua sendo sobre quem sucederia Dilma no governo. Agora se descobriu que o vice-presidente Michel Temer assinou cinco dos 15 decretos sem número, do final do ano passado, abrindo créditos orçamentários suplementares sem autorização do Congresso.

A oposição sustentará que tais decretos configuram o crime de responsabilidade de Dilma, mas como fazer isso sem pedir também punição para Temer? E afastando Dilma e Temer pela via parlamentar, quem iria governar o Brasil? O próximo da lista seria Eduardo Cunha...

Por que digo que a oposição avançou no processo? Por que deu alguns passos importantes esta semana, embora o governo também tenha saído das cordas e da inércia com o pacote fiscal de R$ 65 bilhões. Hoje foi entregue ao presidente da Câmara o pedido de abertura de processo subscrito pelo ex-deputado petista Hélio Bicudo, com as devidas correções jurídicas. Diferentemente do que dizem a mídia e a oposição, Bicudo não foi fundador do PT, conforme disse ele mesmo em entrevista à revista Teoria e Debate. Mas foi um quadro importante do partido e é uma figura respeitável, situando-se bem acima das figuras obscuras dos movimentos de rua que assinaram outros pedidos de impeachment.

Eduardo Cunha ajudou bastante, naturalmente. Se o pedido tinha erros formais, deveria ter sido arquivado e pronto. É o que faz um juiz quando um advogado entra com uma petição inadequada. Mas ele deu uma chance a todos os autores de corrigirem seus documentos imperfeitos. Agora o pedido de Bicudo leva também a assinatura do jurista tucano Miguel Reale Júnior. Parceria fechada.

Mais importante, porém, foi a questão de ordem apresentada pela oposição esta semana sobre o rito do processo. Eduardo Cunha deve respondê-la na semana que vem. Depois virá uma “cobrança” da oposição para que ele decida sobre os pedidos de abertura de processo, especialmente sobre o de Bicudo. Cunha rejeitará todos. De olho na escrita da História, não deixará sua digital nisso. A oposição então recorrerá ao plenário e para vencer esta batalha é que já contaria com 288 votos. Será necessária a presença e o voto da maioria absoluta, 257 votos. O problema é que uma primeira derrota do governo, ainda que esta seja uma batalha preliminar, terá um efeito político demolidor. E econômico também.

Hoje, porém, a oposição não tem os 342 votos (2/3) necessários para autorizar a abertura do processo. Quando isso acontece, o presidente é imediatamente afastado do cargo, temporariamente, até que o Senado conclua o processo e o julgamento. A oposição que os votos faltantes virão por gravidade e que o afastamento de Dilma ainda ocorrerá este ano.

Ao fixar o rito, Cunha estabelecerá também o número de sessões que serão garantidas ao governo para o direito de defesa na comissão especial que analisaria o pedido, depois de aprovado o recurso. E assim, será simples calcular o dia em que a matéria irá ao plenário. Como diz um petista desalentado, “quando uma votação deste tipo tem data marcada, fica mais fácil juntar gente a favor na rua a favor. E diante da pressão da rua, será difícil o governo segurar a seu lado 171 deputados”.

As sutilezas do golpe

Os cálculos otimistas da oposição partem do pressuposto de que o governo seguirá atônito, que o pacote fiscal fará água e que não haverá reação nas ruas. Isso ainda veremos. Dilma discursou ontem sob os gritos de “não vai ter golpe” e o próprio FHC previu que a população não aceitaria o impeachment de “bom grado”.

A oposição parece temer muito mais o selo de golpista diante da História do que a reação das ruas a favor de Dilma. Parece acreditar que o PT não teria força para mobilização alguma neste sentido mas teme sua capacidade de construir a “narrativa do golpismo”. Não só o PT fará isso. O país está dividido porque sabe que este impeachment seria diferente do de Collor. Seria uma “remoção” da presidente eleitora por conta dos problemas econômicos e políticos que seu governo enfrenta, não por conta de delitos que ela tenha cometido.

Como sustentar que o impeachment seria legal e não golpista? A rejeição das contas de 2014 pelo TCU, e o referendo do Congresso à rejeição, não configurariam um crime de responsabilidade da presidente. Mas a oposição acredita ter achado agora a “bala de prata” contra Dilma.

A Constituição, em seu artigo 85, estabelece, entre os crimes de responsabilidade do presidente, atos que atentem contra a lei orçamentária. A Lei 1079/1950, que regulamenta o impeachment, também inclui, entre eles, os crimes contra a lei orçamentária e os define. Estaria entre tais crimes, segundo a lei:

“ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional, ou com inobservância de prescrição legal”. Este inciso foi incluído pela Lei 10.028/2000, ou lei dos crimes de responsabilidade fiscal.

No ano passado o governo tomou algumas decisões orçamentárias,  as chamadas “pedaladas fiscais”, que embora firam a lei foram praticadas por outros governos e tolerados pelo TCU e pelo Congresso. Entre tais medidas controversas, a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso. Ou seja, o governo autorizou gastos emitindo títulos ou remanejando despesas por decreto, e depois de ter anunciado que não poderia cumprir a meta de superávit fiscal do ano. A lei orçamentária proibia tal conduta. “Quando ela [Dilma] editou os decretos, não poderia fazê-lo. Ela tinha é que ter contingenciado o orçamento para obter o superávit. O governo passou a gastar quando deveria ter economizado”, diz o líder da oposição, Pauderney Avelino (DEM-AM).

Ele enviou requerimento ao TCU em agosto pedindo que este aspecto das contas de Dilma também seja analisado. Até então, o relator Nardes não havia falado nisso.

O detalhe é que foram dez decretos desta natureza e cinco foram assinados pelo vice-presidente Michel Temer em novembro do ano passado.

Ninguém sabe dizer se, no curso de um processo contra Dilma por este motivo, Temer também seria afastado do cargo. Há quem diga, na oposição, que ele os assinou substituindo Dilma mas não era responsável pela execução orçamentária. Há quem ache que toda assinatura compromete o gestor com o ato autorizado, e neste caso, Temer também teria de ser afastado.

E neste último caso, quem iria suceder a Dilma?

Eduardo Cunha, que deve se tornar réu na Lava Jato em breve? Renan Calheiros, que continua sendo investigado? Esta é uma das contradições do impeachment: a busca daquilo que FHC chamou de um “novo bloco político” para suceder ao PT e sua coalizão. Que legitimidade teria um governante ou bloco político cujo poder não tenha derivado das urnas ou da linha sucessória definida pela Constituição. Fora disso, tudo é golpe."

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