Supremo pode atrasar manobra que abre caminho para o impeachment de Dilma


Jornal GGN

"A tentativa de Eduardo Cunha (PMDB) de limpar rapidamente a pauta da Câmara para receber o parecer do Tribunal de Contas da União sobre o exercício fiscal do governo em 2014, assinado por Dilma Rousseff, pode ser frustrada pelo Supremo Tribunal Federal. O assunto estará na pauta dos ministros nesta quinta-feira (3) e, segundo informações do Estadão, a Procuradoria Geral da República, chefiada por Rodrigo Janot, endossou a tese de que a Câmara sozinha não tem condições de julgar as contas de Dilma.

Na tarde desta quarta-feira (2), o Estadão publicou que Janot enviou ao STF um parecer contra o recurso de Cunha que trata da votação de contas de presidentes da República. Tudo começou quando o presidente da Câmara decidiu burlar o regimento do Congresso e analisar, numa tacada só, um pacote de contas do governo que estava engavetado há anos. Em tese, porém, Câmara e Senado devem fazer uma espécie de rodízio ano a ano para dividir essa responsabilidade.

A oposição ao governo Dilma Rousseff contava com essa limpeza na pauta da Câmara para abrir caminho para receber o parecer do TCU sobre o exercício fiscal de 2014. O Tribunal de Contas tende a rejeitar as manobras que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais e, dessa maneira, os deputados contrários à manutenção da presidente no poder tentarão semear o impeachment por crime de responsabilidade fiscal, se houver votos suficientes para, primeiro, sustentar a rejeição às contas da petista. De qualquer forma, nesse cenário, os primeiros confrontos entre situação e oposição ocorreriam sob tutela de Cunha.

A iniciativa de Cunha, porém, foi questionada no Supremo pela senadora Rose de Freitas, do PMDB. O ministro Luis Roberto Barroso analisou o assunto e decidiu, em caráter liminar, que as votações realizadas pela Câmara até agora não serão revogadas. Mas, daqui para frente, as contas de governos passados devem ser analisadas em sessão conjunta das Casas do Legislativo, liderada pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB). Cunha recorreu da decisão e o assunto será levado ao plenário da Supremo Corte na quinta-feira.

Segundo o Estadão, Janot avaliou que a liminar de Barroso foi favorável à Câmara, pois não revogou as contas já aprovadas em sessões relâmpagos até agora, mas sugeriu que assim que a Corte passar a discutir o assunto em caráter definitivo, que o recurso de Cunha seja rejeitado. Ele deve opinar se concorda ou não com a tese de que contas presidenciais devem ser apreciadas pelo Congresso no decorrer do julgamento no plenário do Supremo."

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