'Impeachment não seria simples como o de Collor'


Tereza Cruvinel, Blog: Tereza Cruvinel

"Os partidos de oposição começam a girar a engrenagem do impeachment esta semana, cobrando a definição das regras, mas entre eles há diferenças importantes sobre a condução do processo e suas consequências. O deputado Raul Jungmann, do PPS, embora ache que o impeachment vai se tornando uma tendência inexorável, vem advertindo seus pares sobre as peculiaridades do eventual afastamento de Dilma Rousseff, que a seu ver seria bem mais complexo que o de Collor em 1992.

- Venho dizendo que o impeachment de Dilma não seria igual ao de Collor porque precisamos ter isso claro e precisamos nos preparar para o que virá. Não será uma simples remoção do bode da sala, como todos nós gostaríamos que fosse. No caso de Dilma, haverá disputa de narrativa, e isso é importante na política. É claro que o PT dirá que foi golpe, que seu governo foi interrompido porque promoveu os pobres e reduziu a desigualdade. O governo Collor acabou e não se falou mais neles. Com o afastamento de Dilma, haverá “day after”, e haverá oposição ao governo que vier. Aponto tudo isso não para desencorajar o movimento mas para evitarmos erros. Não podemos ter “a pressa que a aniquila o verso”, como disse o poeta – diz Jungmann citando o verso de Edson Régis, poeta pernambucano que morreu no atentado ao aeroporto de Guararapes em 1966.

O impeachment vai se tornando inexorável, diz ele, porque a própria presidente continua fornecendo elementos para a insustentabilidade de seu governo, que só fazem aumentar a ânsia pela “remoção do bode”. Originário do PCB e da resistência à ditadura, Jugmann confessa: “Pessoalmente, a solução do impeachment me angustia, pois sou de uma geração que lutou para instituir e não para interromper os processos políticos. Mas ele vai se impondo como inevitável e terá de ser conduzido como muita precisão e habilidade para que o dia seguinte não seja ainda mais complicado.”

No “day after” de um eventual impeachment de Dilma, ele aponta ainda (além da disputa de narrativa e da reação do PT e dos movimentos sociais aliados) o fato de a política nacional não contar hoje com líderes importantes e respeitados como os que atuaram no impeachment de Collor e negociaram o governo de transição de Itamar Franco, tais como Ulysses Guimarães, Fernando Henrique e Mario Covas.

Diferente também foi a conduta da sociedade civil, que estava unida a favor do impeachment de Collor em 1992, o que hoje não ocorre. O então presidente da OAB, Marcelo Lá Venere, assinou o pedido de impeachment de Collor juntamente ao presidente do ABI, Barbosa Lima Sobrinho. “Onde anda a OAB hoje?”, pergunta Jungmann. A UNE, que liderou os cara-pintadas daquela época, hoje é contra o impeachment. O sindicalismo estava unido. Hoje apenas a Força Sindical está com a oposição.

- Três palavras devem reger todos os nossos passos. Legalidade, Legitimidade e solução administrável – diz Jugmann.

Pergunto o que significa esta última, “solução administrável”. A resposta é dele:
- É o que vamos colocar no lugar. Será um governo do PMDB? Será um governo de coalizão? Quem participará dele e com quê programa? No caso de Collor, a solução administrável foi facilmente encontrada. Agora, será mais complicado construí-la.

Jugmann confirma que na terça-feira, conforme já divulgado, os líderes da oposição cobrarão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, esclarecimentos sobre o rito e as regras que regerão o assunto, pois já foram apresentados à Mesa 13 pedidos de abertura de processo de impeachment contra Dilma. Será um primeiro passo, mas o roteiro já ficará definido. Em algum momento, haverá recurso ao plenário contra o arquivamento de uma das propostas.

Possivelmente, a de Helio Bicudo. Para garantir a tramitação do pedido, a oposição precisará de maioria simples dos votos (metade mais um dos presentes, estando presentes metade mais um dos 513 deputados, ou 257).

Depois, para aprovar a abertura do processo, as oposições é precisarão de 2/3 dos votos, ou 342, o que é muita coisa. Teoricamente o governo teria condições de barrá-lo, precisando para isso de apenas 171 votos. Mas em casos assim, depois de uma vitória da oposição na votação preliminar, a do recurso, a segunda costuma vir por gravidade. Ferido de morte, o governo não resiste."

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