Gilmar vota por 3h e adia caso das doações privadas


"Mesmo com o placar já definido no julgamento da ação apresentada pela OAB que proíbe doações empresariais para campanhas eleitorais no Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes votou por mais de três horas contra a proposta; o ministro pediu vista em abril do ano passado e suspendeu o caso por quase um ano e meio; "Esse pedido de vista teve a mão de Deus", disse hoje, mencionando a Lava Jato e sua relatoria das contas do governo Dilma de 2014 no TSE; o ministro argumentou que não há, na Constituição, base para declarar inconstitucional doação de empresas; julgamento será retomado amanhã "na primeira hora", segundo o presidente da corte, Ricardo Lewandowski

Brasil 247

Apesar de saber que seu voto não determinaria o resultado do julgamento sobre doações empresariais de campanha eleitorais, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes votou nesta quarta-feira 16 por mais de três horas e acabou por adiar o caso.

O julgamento de Adin apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil já tinha um placar de 6 a 1 contra as doações privadas a partidos e políticos. Com o voto de Gilmar, que acompanhou a divergência iniciada pelo ministro Teori Zavascki, o placar passou a ser de 6 a 2.

O caso será retomado amanhã "na primeira hora", conforme disse o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, que havia enfatizado sua vontade em concluir ainda hoje o julgamento. Faltam três votos a serem proferidos.

Ao fim da sessão, quando um advogado que representava a OAB pediu a palavra, Gilmar abandonou o plenário. Ele disse que o advogado não tinha direito à palavra. Lewandowski permitiu que o representante da Ordem falasse depois de lembrar ao colega do Supremo que era ele quem presidia a sessão.

Em seu voto, Gilmar argumentou que não há, na Constituição, base para declarar inconstitucional doação de empresas a campanhas.

O ministro pediu vista do processo em abril do ano passado e suspendeu o caso durante um ano e cinco meses. "Esse pedido de vista teve a mão de Deus", disse ele hoje, mencionando a Operação Lava Jato e sua relatoria das contas do governo Dilma de 2014 no TSE."

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