Downgrade reabre agenda do impeachment


Tereza Cruvinel, Blog: Tereza Cruvinel

"O dia será de estresse no mercado e de fervura política no Congresso. O rebaixamento da nota de risco do Brasil pela agência Standard & Poors, afora derrubar ações na bolsa e assoprar o câmbio,  levará água para o moinho do impeachment,  tese que havia perdido força com a virada de agosto.  A oposição lançará na Câmara a primeira iniciativa formal, uma frente orgânica suprapartidária pró-impeachment.  O tempo ficou mais curto para Dilma e seu governo. Se antes do rebaixamento falava-se no envio de um pacote fiscal para equilibrar o orçamento até o final do mês, agora será preciso acelerar estas providências, com demonstrações rápidas e convincentes de contenção do gasto e algum inevitável aumento de imposto.

O governo tem culpa mas o Congresso também ajudou a cavar o prejuízo.  Desfigurou as propostas originais do ajuste fiscal, criando até mais despesas, afora as pautas-bombas que sobrevieram.  E, depois do desatinado envio pelo governo de uma proposta com déficit ao Congresso, o PMDB resolver posar de inimigo do aumento de impostos, como se nunca tivesse contribuído – depois de ter participado de todos os governos pós-ditadura – para a elevação da carga tributária ao patamar atual.  O PMDB contribuiu muito também para a percepção externa da fragilidade política do governo com suas reiteradas ameaças de abandonar a coalizão.

Agora, o governo não tem mais que ficar perguntando ao Congresso se topa aprovar tal ou qual imposto.  O papel das casas legislativas será sempre dizer não ao aumento de tributos.  Ao governo cabe demonstrar a necessidade de arrecadar mais e trabalhar para conseguir os votos. Devia ter feito isso antes do envio da proposta orçamentária deficitária no dia 31 passado. Mas agora terá  primeiro que demonstrar sincero empenho em reduzir os gastos. E ponha sinceridade nisso, pois sua capacidade de convencimento anda muita baixa.

Até o final do mês, dizia ainda antes do rebaixamento o líder do governo José Guimarães, a presidente enviará ao Congresso uma proposta completa de reequilíbrio das contas, que será composta pela reforma administrativa, com supressão de pelo menos dez ministérios e corte de pelo menos mil cargos comissionados, redução das despesas voluntárias possíveis e alguma forma de aumento da arrecadação. Que imposto será criado ou majorado, dizia também o líder, ela e a equipe econômica ainda iriam decidir ouvindo forças produtivas, políticas e sociais.

O final do mês agora pode ser tarde, e não apenas para evitar novos rebaixamentos mas, também, para reduzir os efeitos políticos da primeira baixa no grau de investimento conquistado pelo país no governo Lula. Dilma terá que se apressar.

Com algum atraso, ela atendeu ao desejo do ministro Levy e se comprometeu com a meta de superávit de 0,7% do PIB para 2016, meta que deveria ter sido expressa no orçamento, ainda que para isso fosse preciso cortar alguma despesas social voluntária. Depois tal despesa poderia ser recomposta, quando alguma fonte de receita fosse providenciada. Governos sempre montaram a primeira versão do orçamento buscando cumprir formalidades. Depois, ele vai sendo ajustado à realidade, pois nunca é votado antes de dezembro. Mas o governo Dilma, estando no olho do furacão, resolveu colocar as cartas e o déficit na mesa com toda transparência, esperando com isso inibir o Congresso. Dilma defendeu a meta de superávit na entrevista ao jornal Valor Econômico, que concedeu pouco antes do rebaixamento.  Era tarde. Mas se o governo continuar demorando a tomar outras medidas, será tarde também para evitar outras perdas.

Há quatro semanas, disse também o líder Guimarães antes do rebaixamento, “o Governo não é atropelado por nenhuma pauta bomba na Câmara, não sofre nenhuma derrota grave. O ambiente melhorou muito”.  É verdade, mas agora será também importante, para o governo, demonstrar algum vigor político para se contrapor à ofensiva da oposição pelo impeachment, afora cortar gastos e arrumar receitas.

Crises econômicas são administráveis mas não podem se desdobrar em crises políticas. A própria Standard & Poors tocou no ponto crítico, ao mencionar o “aumento dos desafios políticos” do governo em sua relação com o Congresso, embora tenha se referido também à "falta de habilidade e de vontade do governo de submeter um orçamento coerente com a mudança de rumo da política fiscal no segundo mandato".  Ou seja, o erro da semana passada foi determinante.  Levy, voto vencido, estava certo. O rebaixamento pode fazê-lo forte para fazer agora o ajuste que nem chegou a ser feito. 

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