Aécio desafia o STF e defende doações privadas

 "Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves discordou, nesta terça (29), da decisão do Supremo que proibiu as doações empresariais para as campanhas eleitorais; segundo o tucano, a decisão do STF "sem a devida discussão pode estar, no futuro, nos remetendo ao tempo do Caixa 2, ao tempo em que aqueles que têm estrutura política, portanto que detêm nacos de poder e são governo, terão uma prevalência, terão um favorecimento muito grande em relação aos outros candidatos"; para Aécio, a decisão que deve prevalecer é a tomada pelo Congresso e não a do STF; o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, no entanto, já estabeleceu que a posição da Corte é superior; a presidente Dilma vetou nesta terça o trecho do projeto que permitia as doações empresariais

Brasil 247

 Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves discordou, nesta terça-feira (29), da decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu as doações empresariais para as campanhas eleitorais. Em coletiva, o tucano citou algumas posições tomadas pelo STF que, segundo ele, geraram consequências negativas. Aécio defendeu que o Congresso vote a proposta de financiamento das campanhas mesmo após o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski afirmar que o projeto não terá validade.

"Acho que é necessário que se vote aqui, independentemente de qual seja o resultado. Quero aqui externar uma preocupação que tenho com essa decisão do Supremo, tomada obviamente com a melhor das intenções. Da mesma forma em que foi muito bem intencionado que o Supremo, lá atrás, por exemplo, revogou a cláusula de barreira, que havíamos, em um trabalho muito árduo, aprovado aqui na Câmara. Isso trouxe como consequência um número enorme de partidos políticos. Hoje, se ela estivesse funcionando, ou vigendo, teríamos 7 ou 8 partidos políticos no país. Temos 30 partidos políticos no Congresso. Foi com a melhor das boas intenções que o STF definiu que o mandato pertencia aos partidos, mas criou uma saída, para os novos partidos é possível que se mude e que se leve o tempo de televisão e uma parcela do fundo partidário. A consequência qual foi? Essa proliferação de novos partidos políticos por coisas inusitadas. Partidos que já nascem garantindo uma coligação com outro determinado partido, que são tudo, menos partidos políticos", afirmou Aécio.

"Caixa 2"

Segundo o tucano, a decisão do Supremo "sem a devida discussão pode estar, no futuro, nos remetendo ao tempo do Caixa 2, ao tempo em que aqueles que têm estrutura política, portanto que detêm nacos de poder e são governo, terão uma prevalência, terão um favorecimento muito grande em relação aos outros candidatos".

"Estabelecer limites e transparência para o financiamento privado mais rígido do que os atuais, acho que é algo que me parece mais adequado ao funcionamento do sistema político do que essa decisão. Ela deve ser respeitada, é uma decisão do Supremo, mas quem faz as leis é o Congresso", afirmou.

Aécio argumentou que se "o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) hoje tem uma dificuldade muito grande para investigar dez empresas que são denunciadas por serem empresas de fachada e que atuaram na campanha da presidente da República, vocês imaginam se os Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral terão condições de averiguar a capacidade de centenas de milhares de doadores individuais".

"Se eles tinham lastro, se eles tinham condições financeiras para fazer aquela doação? Temo que possamos estar dando, com a melhor das intenções dos senhores ministros do STF, um passo atrás. Não sou o dono da razão, mas a minha experiência parlamentar e a minha posição como dirigente de um importante partido político me levam a trazer à luz do dia essa discussão. E acho que aqui, no Senado, onde se fazem as leis, e na Câmara dos Deputados, essa questão tem que ser decidida", reforçou.

Veto de Dilma

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (29) o projeto de lei da reforma política aprovado pelo Congresso, mas decidiu vetar o trecho que permitia a doação de empresas a campanhas eleitorais. O veto foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União". O artigo vetado pela presidente é o 24-B, que tinha ficado com a seguinte redação após ser aprovado no Congresso: "Doações e contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais poderão ser feitas para os partidos políticos a partir do registro dos comitês financeiros dos partidos ou coligações". Ao justificar o veto, Dilma se baseou na decisão do Supremo.








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