"O ministro Dias Toffoli decidiu levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal uma ação apresentada pela defesa de um dos empresários investigados na Operação Lava Jato com o objetivo de anular o acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef e, consequentemente, as denúncias feitas por ele em depoimentos à força-tarefa.
Youssef é um dos principais réus colaboradores da investigação que desbaratou um esquema de formação de cartel e pagamento de propina na Petrobras. Recentemente, virou alvo da CPI que funciona a reboque da Lava Jato na Câmara, após ter citado o deputado Eduardo Cunha (PMDB) como possível receptor de propina com recursos da estatal. A defesa de Cunha também trabalha para invalidar as falas do doleiro.
Segundo informações da Folha, Toffoli é relator de um pedido feito pela defesa de Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia, para anular o aval de outro ministro, Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, ao acordo que Youssef fez com o Ministério Público Federal. Em troca de benefícios como redução de penas, o delator se comprometeu a dizer o que sabe sobre a Petrobras às autoridades.
"Inicialmente, Toffoli avaliou que não cabia questionamentos à decisão que homologou o acordo, mas decidiu encaminhar o caso para análise do plenário do Supremo após recurso da defesa. Segundo assessores, o ministro alterou seu entendimento para permitir que os advogados possam apresentar seus argumentos aos demais membros da corte", publicou a Folha.
Quem assina a ação é o advogado de Fonseca, José Luís de Oliveira Lima, que defendeu o ex-ministro José Dirceu no processo do mensalão. Para ele, Youssef não tem credibilidade para fechar um acordo de colaboração, uma vez que já rompeu outro acordo homologado pelas autoridades no caso Banestado - que também contou com participação do juiz federal Sergio Moro.
A defesa quer que "seja declarada a ilegalidade da decisão que homologou o acordo de colaboração premiada firmado [...], anulando-se, consequentemente, todos os elementos de prova decorrentes".
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