"Movimentos sociais e lutas populares podem ser incluídos em lei antiterrorismo
Bruno Pavan, Brasil de Fato
Para a deputada Jandira Feghali (PC do B), emendado deputado Luis Carlos Aleluia (DEM-BA) pode “ criminalizar tentativas de reivindicação do povo ao Estado, o que foi praxe na ditadura”
Mais uma pauta em tramitação no Congresso Nacional gera preocupação nos movimentos populares e organizações da sociedade civil. O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a discussão do Projeto de Lei 2016/15, conhecido como Lei Antiterror. O projeto entrou na agenda da Casa na última quarta-feira (5) e tipifica o crime de terrorismo, prevendo punição em regime fechado e multa.
Os partidos têm até o meio-dia da próxima segunda (10) para apresentar emendas e os destaques poderão ser feitos até o dia da votação, marcado para a terça-feira (11).
O texto original, formulado pelo Poder Executivo, protege movimentos organizados, sindicatos e qualquer cidadão que queria se manifestar, isentando “manifestações políticas, sociais ou sindicais” de qualquer restrição e punição; e prevê a reclusão de oito a doze anos. No entanto, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), propôs aumentar a pena para 20 a 30 anos para os atos terroristas.
O parecer do relator também tipifica o terrorismo como a prática, por um ou mais indivíduos, de ações com a finalidade de intimidar o Estado, uma organização internacional, pessoa jurídica nacional ou estrangeira, ou ainda representações internacionais; em atos com a intenção de coagi-los a agir ou a se omitir, provocando terror, expondo ao perigo a pessoa, o patrimônio, a paz pública e a incolumidade pública.
Além disso, uma emenda feita pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), altera substancialmente o projeto. De acordo com a deputada Jandira Feghali (PC do B – RJ), a modificação tenta suprimir a liberdade de expressão dos movimentos.
“Uma manifestação de estudantes ou de professores poderia ser enquadrada como ato terrorista. A lei poderia ser usada para criminalizar tentativas de reivindicação do povo ao Estado, o que foi praxe na Ditadura. Da forma como o DEM se movimenta, abre precedentes para que movimentos sociais e até mesmo oposições políticas sejam enquadradas como terroristas”, criticou.
Criminalização
Desde os protestos de junho de 2013,
inúmeros projeto de tipificação do crime de terrorismo surgiram. De
acordo com a advogada da ONG Justiça Global Natalia Damázio, os
movimentos sociais devem ficar ainda mais atentos para o avanço do
projeto pois ele tem “cunho repressivo e político”.
“Esse PL é apenas uma das tentativas que
estão em curso que ampliam o estado policial e o autoritarismo no país.
Temos visto uma postura de cerceamento dos direitos humanos por parte
do Congresso. Essa política gera aumento do encarceramento e do
punitivismo, isso inclui uma crença no militarismo, numa política
exclusivamente repressiva e menos democrática”, apontou.
Comentários