Janot dá uma aula de democracia a Gilmar Mendes


Fernando Brito, Tijolaço 

"A Folha revelou ontem   o texto do parecer da Procuradoria Geral da República em resposta a um dos “pedidos de investigação” feitos pelo Ministro Gilmar Mendes, na sua faina de encontrar, nas contas da campanha de Dilma Rousseff, alguma situação que alimente sua pretensão de anular o resultado das eleições.

Além das considerações sobre os fatos apontados por Mendes ( que, diz ele,  ” não apresentam consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais”), Rodrigo Janot, com as honras de estilo, dá uma lição de respeito ao processo eleitoral que deve ter deixado o tucano de toga a bufar.

Os trechos do parecer pelo arquivamento do pedido de Gilmar Mendes reproduzidos na Folha não perdem a força pelo uso das luvas de pelica da linguagem jurídica:
” (outro) fundamento para o arquivamento ora promovido: a inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonistas —exagerados— do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores”
“Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito”, afirmou.
“A questão de fundo é que a pacificação social e estabilização das relações jurídicas é um das funções mais importantes de todo o Poder Judiciário, assumindo contornos de maior expressão na Justiça Eleitoral, que lida com a escolha de representantes para mandatos temporários”

Em resumo, Janot ensina a Gilmar Mendes que não há um “terceiro turno” judicial das eleições, onde, em lugar de mais de cem milhões de brasileiros, alguns altos magistrados julgam quem deve ou não ocupar a Presidência.

Quem acompanha a trajetória de Gilmar Mendes tem certeza que que, na primeira oportunidade, o “sereníssimo” magistrado terá outra reação “daquelas”.

Daquelas que vão nos deixar perplexos entra os significados de “coisa julgada” e de “coisa julgando”.

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