"O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (4) o regime de urgência para análise das contas de quatro anos de ex-presidentes, o que abrange Itamar Franco, FHC e Lula; a intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é votar as contas entre quarta (5) e quinta (6); com isso, os parlamentares buscam abrir caminho para votar as contas do ano passado da presidente Dilma Rousseff, que serão apreciadas pelo TCU e correm o risco de rejeição; uma reprovação das contas de 2014 pode abrir espaço para um processo de impeachment contra Dilma
Brasil 247
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para os quatro projetos de decreto legislativo que recomendam a aprovação de contas da Presidência da República de anos anteriores - uma do ex-presidente Itamar Franco, uma do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e duas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intenção é votar as contas entre quarta-feira (5) e quinta-feira (6).
O objetivo é garantir que as contas sejam votadas em um único turno e não em dois, caso a urgência fosse rejeitada pelo plenário. Com isso, os parlamentares buscam abrir caminho para votar as contas do ano passado da presidente Dilma Rousseff, que serão apreciadas pelo TCU e correm o risco de rejeição. Uma reprovação das contas de 2014 pode abrir espaço para um processo de impeachment contra Dilma.
Já na noite desta terça-feira (4), o Plenário da Câmara iniciou a primeira sessão de discussão dos projetos de decreto legislativo da Comissão Mista de Orçamento relativos a quatro anos de governos diferentes.
Estão em discussão os seguintes projetos:
PDC 384/97 - aprova as contas do então presidente Itamar Franco, do período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992. O projeto já passou pelo Senado e, se for aprovado pelos deputados, será promulgado;
PDC 1376/09 - aprova as contas do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente ao exercício de 2006, com ressalvas. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou 27 ressalvas, como descumprimento de metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não observância do piso de gastos com educação e falta de controle das transferências voluntárias para convênios com prefeituras, estados e entidades;
PDC 40/11 - aprova as contas do então presidente Fernando Henrique Cardoso, referente ao orçamento de 2002, também com ressalvas. Entre os problemas apontados pelo TCU estão superavaliação de restos a pagar; a não inclusão, no passivo não financeiro da União, de deficit e juros devidos pelo Banco Central no valor de R$ 18,2 bilhões; e a existência de uma diferença de R$ 14,3 bilhões em empréstimos da União com estados e municípios nos balanços do Banco do Brasil e do Siafi. O relatório do tribunal apresenta ainda uma série de recomendações ao governo; e
PDC 42/11 - aprova as contas do então presidente Lula, referente ao exercício de 2008, com ressalvas. Entre elas estão a falta de dados que possibilitem a análise dos resultados de programas de governo; inconsistências no balanço contábil das demonstrações financeiras; e manutenção de volume expressivo de restos a pagar. O tribunal também fez recomendações a diversos órgãos do governo."
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