Prejulgamento do TCU pode anular caminho do golpe


"Declarações do ministro Augusto Nardes, que antecipou seu voto contrário às contas da presidente Dilma Rousseff no caso das chamadas 'pedaladas fiscais', abrem espaço para que a discussão seja levada ao Supremo Tribunal Federal; ministros do TCU são regidos pela Lei Orgânica da Magistratura e não podem antecipar julgamentos, falando fora dos autos; "muito difícil o governo conseguir explicar", disse Nardes; "eu poderia aprovar com ressalvas, mas me propus a rejeitar", também afirmou, antes do julgamento; questionar a inusitada ação do ministro do TCU no STF seria o "Plano B" do governo Dilma

Brasil 247

O governo já encontrou um caminho para questionar um dos caminhos para a tentativa de golpe contra a presidente Dilma Rousseff, que vem sendo patrocinada por setores da oposição. Trata-se de questionar, no Supremo Tribunal Federal, a conduta do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União. Isso porque os ministros do TCU são regidos pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e não podem antecipar seus votos, falando fora dos autos.

Algo bem diferente do que tem sido a conduta de Nardes. Em diversas entrevistas concedidas à imprensa, ele antecipou seu voto contrário às contas da presidente, o que pode ser interpretado como uma tentativa de constranger seus colegas do plenário, que poderiam votar diferentemente. "Muito difícil o governo conseguir explicar", disse Nardes. "Eu poderia aprovar com ressalvas, mas me propus a rejeitar", também afirmou.

Essa estratégia vem sendo considerada o "Plano B" do Palácio do Planalto, segundo informam os jornalistas Fábio Fabrini e João Villaverde, do Estado de S. Paulo. A prioridade é apresentar a justificativa técnica para o caso, mostrando que a prática, além de comum e usada por vários governos, é legal e legítima.

Nardes, que tem sido incensado por setores da oposição (mereceu até um artigo "Nardes para presidente", de Ricardo Noblat), chegou a questionar a entrevista concedida pela presidente da República à Folha de S. Paulo na última terça-feira, em que ela denunciou o golpismo de setores da oposição. "Ela deveria se preocupar com a parte política depois", retrucou Nardes, mesmo sem ter sido citado.

O ministro do TCU também já teve seu nome envolvido em escândalos, como a Operação Castelo de Areia, que atingiu a construtora Camargo Corrêa, mas foi anulada em tribunais superiores."

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