"A tornozeleira tarde mas não falha.
Paulo Henrique Amorim, Conversa Afiada
"O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu entrevista à Rádio Gaúcha e ressaltou o atropelamento da Constituição cometido pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na votação sobre a redução da maioridade penal.
“A Câmara tem um regimento interno, mas acima dele está a Constituição Federal. E o guarda maior da Constituição é o Supremo Tribunal Federal”, declarou o ministro.
“Temos uma regra muito clara que diz que matéria rejeitada ou declarada prejudicada só pode ser apresentada na sessão legislativa seguinte. E nesse espaço de tempo de 48 horas não tivemos duas sessões legislativas. O vício formal salta aos olhos”, complementou Marco Aurélio Mello.
Esta não é a primeira vez que Cunha “estupra” a Constituição."
Matéria Completa, ::AQUI::
Paulo Henrique Amorim, Conversa Afiada
"O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu entrevista à Rádio Gaúcha e ressaltou o atropelamento da Constituição cometido pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na votação sobre a redução da maioridade penal.
“A Câmara tem um regimento interno, mas acima dele está a Constituição Federal. E o guarda maior da Constituição é o Supremo Tribunal Federal”, declarou o ministro.
“Temos uma regra muito clara que diz que matéria rejeitada ou declarada prejudicada só pode ser apresentada na sessão legislativa seguinte. E nesse espaço de tempo de 48 horas não tivemos duas sessões legislativas. O vício formal salta aos olhos”, complementou Marco Aurélio Mello.
Esta não é a primeira vez que Cunha “estupra” a Constituição."
Matéria Completa, ::AQUI::
Comentários