As contas de Dilma e as pedaladas do TCU


Altamiro Borges, Blog do Miro

Os golpistas estão novamente excitados. Termina nesta quarta-feira (22) o prazo fixado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o governo Dilma prestar esclarecimentos sobre os seus gastos em 2014. Num fato inédito, o TCU pediu diretamente à presidenta as explicações sobre 13 pontos – até no número das exigências o órgão deixou explícita a sua provocação. Os dois principais questionamentos se referem ao aumento dos gastos federais durante ano eleitoral e às chamadas “pedaladas fiscais” – os atrasos nos pagamentos feitos para equilibrar o caixa da União. Os golpistas aguardam ansiosamente que o TCU rejeite as contas do governo, o que caracterizaria desrespeito à Lei da Responsabilidade Fiscal e resultaria na abertura do processo de impeachment da presidenta.

O Palácio do Planalto já apresentou a sua linha de defesa. Argumentou que o aumento dos gastos decorreu do agravamento da crise econômica no país e que as tais “pedaladas fiscais” configuram-se numa prática comum de governos e empresas como forma de equilibrar seu caixa. Nos últimos anos, pelo menos 17 Estados da federação utilizaram este expediente. Ele também foi bastante usado durante o reinado do tucano FHC. Em nenhum destes casos, os TCEs e o TCU criaram obstáculos às aprovações das contas dos governos estaduais e federal. Nenhum deles também vivou motivo de escarcéu na mídia privada, que nunca deu qualquer atenção ao funcionamento destes tribunais – sempre tratados como órgãos fisiológicos e inoperantes.

A razão desta mudança de atitude é puramente política, como explicitou o deputado-jagunço Carlos Sampaio (PSDB-SP) em artigo publicado na Folha em 5 de julho, intitulado “A uma ‘pedalada’ da cassação”. Para o tucano-urubu, “o TCU foi protagonista de uma manifestação histórica de independência e seriedade na fiscalização do Executivo ao exigir da presidente Dilma Rousseff, num prazo de 30 dias, os esclarecimentos sobre 13 gravíssimas irregularidades cometidas pelo governo nas contas de 2014. Trata-se de um marco no relacionamento entre as instituições democráticas brasileiras, pois é a primeira vez que tal exigência é feita. A rejeição das contas também seria algo inédito e feriria de morte o governo da presidente Dilma, que estaria, assim, sujeita à cassação por crime de responsabilidade... Por tudo isso, é grande a expectativa da oposição e dos brasileiros de bem com relação ao posicionamento do TCU”.

Apesar da excitação golpista, o governo aparenta tranquilidade no trato do tema. Para o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, as pedaladas fiscais não justificariam a rejeição das contas federais. “São operações que foram objeto de aprovação pelo próprio TCU em exercícios anteriores, são operações que tem por objetivo adaptar a política fiscal para uma melhor evolução da economia”, explica. Já o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, critica o “casuísmo” dos conselheiros que agora condenam este expediente contábil, mas que no passado sempre o apoiaram. "Temos plena confiança de que o TCU terá ponderação e equilíbrio para tomar uma decisão desse nível. O TCU é um espaço de debate técnico. Espaço de debate político é o Congresso”, afirma.

A calma, porém, deve ser só aparente. Afinal, o TCU virou instrumento político da oposição demotucana e da sua mídia. O órgão é hoje controlado por vários direitistas. O pernambucano José Múcio Monteiro, por exemplo, iniciou a sua carreira política na década de 1980 no velho PDS da ditadura militar; depois, ele migrou para o PFL – o berço dos atuais demos –, teve uma breve passagem pelo PSDB e concluiu seus mandatos pelo PTB, ficando conhecido pela defesa do amigo Roberto Jefferson. Já o gaúcho João Augusto Nardes, responsável pelo relatório que pediu a rejeição das contas de Dilma, foi vereador da velha Arena, deputado estadual pelo PDS e três vezes deputado federal pelo PPR. Segundo notinha recente da revista Época, “o ministro do TCU que apurou as pedaladas fiscais quer ser candidato em 2018”. Ou seja: ele precisa dos holofotes da mídia. Não dá para vacilar diante desta gente!"

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